O presidente da subseção da OAB Ponta Grossa, Luis Alberto Kubaski, promove nesta quinta-feira (20), a partir das 11 horas, uma reunião na subseção para a coleta das assinaturas no manifesto de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 544/02, que prevê criação de quatro novos tribunais no Brasil, incluindo um no Paraná. O manifesto de apoio à PEC foi lançado na OAB Paraná durante um ato público realizado no último dia 12 de abril e posteriormente foi encaminhado às 47 subseções da OAB no Paraná.
Além do Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003. Agora, aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara Federal. Desde 1988 a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não se altera. Os cinco únicos tribunais criados há 22 anos não têm mais capacidade para a demanda crescente no primeiro grau. Portanto, criar novos tribunais significa democratizar o acesso à Justiça. O Paraná, atualmente, está sob a jurisdição do TRF da 4.ª Região, em Porto Alegre. De 1988 até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milhão de processos da 4.ª Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná. Se a PEC for aprovada, o TRF do Paraná ficará responsável também por Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Todos interessados podem participar da reunião promovida pela OAB Ponta Grossa na sede da subseção (Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510).