A OAB Subseção Londrina participou, na última semana da inauguração da 6ª Vara Criminal no Fórum de Justiça, a chamada Vara Maria da Penha. A instalação da Vara “Maria da Penha” é resultado do trabalho da Comissão da Mulher Advogada da subseção, que após a promulgação da Lei 11.340/2006, empenhou-se ativamente na reivindicação desta Vara perante o Tribunal do Justiça do Paraná e no suporte a sua logística de implantação, visando atender as necessidades urgentes dos problemas enfrentados pelas vítimas de violência, para a garantia dos direitos constitucionais e condições mais dignas à mulher. A Vara especializada, além de ser ação prioritária defendida pela OAB, trará efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha para repreensão dos crimes contra as mulheres, considerando o crescimento da violência doméstica e familiar, cuja deficiência processual deixava a comunidade desprotegida, propiciando a impunidade dos agressores.
A Comissão da Mulher Advogada da OAB Londrina conclui importante projeto acompanhado pela OAB/PR, com apoio da Coordenadoria Estadual Metropolitana, ONG “Nós do Poder Rosa“, Promotoria da Infância e Juventude, Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal da Mulher, IML, dentre outros Órgãos interligados, tendo trabalhado de forma incansável nesta conquista das mais relevantes para Londrina que será a segunda cidade do Paraná e terceira do sul do país a ter uma Vara especializada em violência doméstica, excluindo-se apenas as capitais.
A inauguração da Vara Maria da Penha traduziu momento histórico, fruto de grande luta desta instituição que muito se orgulha de ter sido a precursora e grande defensora desta ação positiva que garantirá o cumprimento da legislação especial no enfrentamento à violência contra as mulheres tendo também inserido na sua competência o combate a violência doméstica contra o menor e o adolescente que passam a ter a mais ampla proteção a partir do seu funcionamento no dia 05 de outubro de 2010.
Fonte: OAB Londrina
Foto: Da esquerda para a direita: advogada Vania Queiroz (presidente da Comissão da Mulher advogada de Londrina), dr. Celso Rotoli de Macedo (presidente do Tribunal de Justiça do Paraná), advogado Elizandro Marcos Pellin (presidente da OAB Londrina) e sua esposa Juliana Marchiori Pellin.