O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha do mandato de deputado federal.
A medida foi comemorada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considera o afastamento fundamental para apuração dos fatos e para o restabelecimento das atividades no Congresso. "A saída contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida", afirmou o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia. A OAB Paraná publicou há mais de seis meses, no dia 16 de outubro, uma nota oficial com o pedido do Conselho Pleno para o afastamento de Cunha das funções de presidente da Câmara, tendo em vista as graves acuações que pesam contra o parlamentar.
Zavascki, ministro relator da Lava-Jato, concedeu a liminar em um pedido formulado em dezembro pela Procuradoria-Geral da República. Na decisão, ele aponta 11 razões para o afastamento (veja quadro ao lado).
A presidência da Câmara fica agora a cargo de outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão.
Além dos limites
O pedido da PGR menciona que, para o procurador-geral Rodrigo Janot, Cunha "ultrapassou todos os limites aceitáveis de um Estado Democrático de Direito ao usar o cargo em interesse próprio, unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
Cunha foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Mais inquéritos
O parlamentar é ainda alvo de outra denúncia na Lava Jato, de mais três inquéritos na Corte e de outros três que foram pedidos e aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para práticas criminosas. "Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão, cuja íntegra pode ser lida aqui.
Para a equipe da presidente Dilma Rousseff, a Suprema Corte demorou para analisar a saída do peemedebista diante das denúncias contra ele, o que, na avaliação do Palácio do Planalto, influenciou na aprovação do processo de impeachment da presidente.
Confronto
Nesta manhã, aliados foram à casa de Cunha, onde ele recebeu a notificação, e se dizem "perplexos" com a decisão do ministro. O grupo considerava que era impossível o STF afastar Cunha do mandato já que isso significaria uma afronta a outro poder.
Razões para o afastamento
Eis os 11 motivos para que Eduardo Cunha seja afastado:
1) Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui;
2) Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin;
3) Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses";
4) Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil";
5) Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef;
6) Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados;
7) Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha;
8) Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves;
9) "Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;
10) Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação;
11) Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato.