Com uma plateia lotada e atenta, foi aberto na noite desta quinta-feira (26/5), no Estação Eventos, em Curitiba, o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, organizado pela OAB Paraná, por meio de sua Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, e pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da seccional.
Ao saudar os participantes, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacou que apesar dos desafios impostos pela reforma, o Direito do Trabalho é das mais relevantes áreas para a advocacia. “Os detratores da Justiça do Trabalho não conseguirão diminuir a importância dessa área. Este evento que tem a coordenação científica das advogadas Graciela Marins e Christhyanne Bortolotto mostra a pujança do ramo trabalhista do Direito. Que neste congresso possamos colocar o ´dedo na ferida´e extrair um pensamento crítico sobre a nova legislação”, almejou.
Graciela Marins, coordenadora geral da ESA, dirigiu-se aos presentes lembrando que o congresso recebeu mais de 1.200 inscrições. “Vamos construir o conhecimento com aquilo que preconizou o presidente Castelo Branco: a paciência de alguns, o trabalho de muitos e a esperança de todos”, afirmou.
Metamorfose
Abertos os trabalhos, os congressistas ficaram atentos à palestra do advogado José Affonso Dallegrave Neto, que traçou os desafios da advocacia em tempos de disrupção e metamorfose permanente. Para ilustrar as mudanças, ele citou a substituição do aluguel de filmes pela Netflix, dos hotéis pelo Airbnb, dos discos e CDs pelo Spotfy. “Hoje somos refratários às coisas permanentes”, afirmou.
O palestrante também abordou as conquistas científicas recentes. “Temos a ferlitização in vitro, o Viagra resultante das pesquisas para tratamento cardíaco, e também o Botox. Aderimos a essas novidades. Aqui mesmo tem muita gente ´botocada´”, disse, arrancando risos dos presentes.
O cenário que Zygmund Bauman definiu como “modernidade líquida” e Gilles Lipovetsky chamou de “hipermodernidade” impõe desafios para a advocacia, afirmou Dallegrave. O elenco inclui a multiplicação dos cursos jurídicos; a globalização que deixa menos espaços para os pequenos escritórios; os extremismos decorrentes da prevalência de pós-verdades; e a turbulência provocada pelo que chamou de quarta revolução industrial, marcada pela sociedade de controle.
“Na área trabalhista, ainda temos uma cereja no bolo: a Lei 13.467/17, com a reforma. Pessoalmente, tive de rever minha oposição inicial ao uso da arbitragem no campo trabalhista. Há empresários, vejam só, que agora já estão preferindo a Justiça do Trabalho”, comentou.
Advocacia 4.0
Para Dallegrave, o momento pede uma nova postura dos advogados. “Precisamos fazer petições mais enxutas, com menos expressões em latim e menos ´juridiquês´. Não adianta lutarmos contra o legal tech, a jurimetria e os chatbots. Abracem o robô e usem o robô porque o processo de avanço tecnológico é irreversível”, recomendou.
A advocacia 4.0, como conceituou o palestrante, é um trabalho de grife, por envolver o nome e a credibilidade pessoal do profissional. Mas é, sobretudo, múnus público. “O advogado é indispensável à administração da Justiça. Somos peça-chave na engrenagem da Justiça”, afirmou.
Nos minutos finais da apresentação, Dallegrave aconselhou os advogados a fidelizar seus clientes. Exortou-os ainda a zelar por sua rede de contatos (networking), planejar mais (mais head e menos hand) e ainda desenvolver-se naquilo que a inteligência artificial não é capaz de proporcionar: criatividade, estratégia e afabilidade. “Sorriso no rosto”, recomendou.
Nesta sexta-feira, o congresso segue com painéis ao longo de todo o dia. Encontre aqui a programação.
Painel da noite de abertura tratou de honorários e acesso à Justiça
O juiz paulista Homero Batista Mateus da Silva foi o primeiro a fazer sua exposição, falando sobre acesso à Justiça. Em sua visão, as críticas de que a reforma trabalhista implantou o medo são exageradas. "O temor não estava ausente antes da reforma. O trabalhador temia ajuizar ação e sofrer retaliações", lembrou. No tocante à reforma, o magistrado fez críticas ao seguro-garantia e à falta de clareza para a justificativa de ausência nas audiências.
O ex-presidente da OAB Paraná Alberto de Paula Machado falou sobre honorários. "A novas regras de sucumbência não se devem se aplicar aos processos em curso. O que já estava em vigor à época do ajuizamento da ação deve seguir a regra anterior, pois a parte não pode ser surpreendida", defendeu.
Paula Machado abordou ainda a questão da sucumbência recíproca e o porcentual de honorários previsto na Lei 13.467/17. "É injustificável que na Justiça do Trabalho os honorários fiquem entre 5% e 15%, abaixo dos 20% preconizados no CPC", destacou. "Depois de um debate feito no dia 11 de abril no Instituto dos Advogados do Paraná, o presidente (José Augusto) Noronha já empunhou a bandeira da equiparação para mudar esse dispositivo", afirmou.
