A OAB Paraná sediou na manhã desta sexta-feira (13) o lançamento do site da campanha de combate ao assédio eleitoral “Assédio Não!”, que reúne informações para prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política. O conteúdo completo está disponível no endereço www.assedionao.org.br
A iniciativa é uma realização conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), da seccional paranaense, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A campanha também conta com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio).
O evento contou com as presenças da anfitriã da casa, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter; do presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Wladraff; do procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto; do procurador regional do MPE, Marcelo Godoy; da desembargadora do TRE-PR Tatiane de Cássia Viese; do promotor do MP-PR, Régis Rogério Vicente Sartori; do presidente da Fiep, Edson Vasconcelos; do vice-presidente da Fecomércio, Paulo César Nauiak; e outras autoridades.
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, ressaltou que a premissa da campanha “Assédio Não!” é a prevenção e a conscientização. “Essa é a tônica, todas as iniciativas serão tomadas no sentido de conscientizar e prevenir. Evidentemente que consumado o ato de assédio eleitoral, as medidas repressivas serão tomadas. Gostaríamos de evitá-las. Quero agradecer a disposição de todos que aderiram a esse pacto”, disse.
A presidente da OAB Paraná frisou que a liberdade de voto é um dos pilares das eleições democráticas, e deve ser garantida a todos os cidadãos também em seu ambiente de trabalho. “Qualquer apoio explícito ou implícito a candidatos e partidos específicos compromete a integridade de uma organização, quanto mais a imposição por meio do assédio eleitoral, retirando do cidadão o seu direito sagrado de escolher o seu candidato com base em suas próprias convicções”, sustentou Marilena Winter.
“Temos certeza de que esse esforço conjunto de todas as instituições do sistema de justiça, representado pela campanha Assédio Não!, contribuirá para a conscientização de trabalhadores e lideranças, fazendo prevalecer a imparcialidade, a postura neutra e transparência que o processo eleitoral democrático requer”, afirmou Marilena Winter.
O procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, enalteceu a importância de medidas de combate ao assédio eleitoral. “Neste pleito de 2024 buscamos garantir a efetividade desse direito fundamental. A importância dessa atuação voltada ao enfrentamento ao assédio eleitoral tem, entre outras finalidades, buscar a responsabilização de todos os atores”, afirmou.
O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, lembrou que o diálogo deve permear o processo eleitoral. “O momento das eleições é o momento de diálogo e de debate de ideias, com a liberdade que nos é tão cara. Mas essa liberdade precisa ser exercida com respeito à liberdade do outro, com responsabilidade”, frisou, pontuando que essa é uma tarefa de toda a sociedade.
“Os debates fazem parte e são necessários, mas têm regras próprias, que devem ser respeitadas”, destacou o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori.
O ato de lançamento do site também foi marcada pela adesão oficial da Fiep e da Fecomércio à campanha “Assédio Não!”. Os dirigentes das duas entidades assinaram o acordo de apoio à iniciativa, com o compromisso de divulgar internamente as informações aos associados.
Com informações da Ascom TRT-PR
