O segundo dia de debates do 8º Simpósio de Direito Militar, na última sexta-feira (5), teve como palestrantes o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Rodrigo Foureaux e a advogada e especialista em direito público e militar Fabiane Andrade.
O Sistema de Proteção Social dos Militares foi o tema abordado por Fabiane. “A discussão sobre esse assunto é de suma importância para a sociedade, especialmente no contexto atual em que este sistema é responsável por garantir a segurança e o bem-estar daqueles que dedicam suas vidas à proteção e à manutenção da ordem pública”, explicou a advogada.
“Os militares das forças auxiliares, por exemplo, incluindo policiais e bombeiros, enfrentam riscos e desafios diários em suas funções. Portanto, um sistema de proteção social robusto é essencial não apenas para assegurar que esses profissionais tenham acesso a direitos básicos, como assistência médica, previdência e apoio em casos de invalidez ou falecimento, mas também para reconhecer o valor de seu trabalho e do seu sacrifício”, acrescentou Fabiane. Ela observou ainda que tal sistema pode contribuir significativamente para a moral e a motivação das tropas, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
A advogada pontuou também que, diante do fato de a segurança pública ser uma das principais preocupações dos cidadãos, garantir que estes agentes protetores da sociedade estejam bem amparados é uma prioridade que deve ser amplamente debatida e aprimorada. Outra consequência relevante de tal medida de valorização seria o fortalecimento da confiança pública nas instituições de segurança.
Lei Orgânica
Foureaux falou sobre a Lei Orgânica da Polícia Militar. “Abordamos assuntos de relevância institucional e para a carreira dos militares. É uma lei nova e as instituições ainda estão debatendo”, explicou. O evento promovido pela OAB, ao tratar desse tema, fomenta um importante debate e, ao contar com a participação de militares, acaba por atender uma das finalidades da lei, que é envolver a sociedade civil no processo decisório das instituições militares”, sintetizou o magistrado.
Ele destacou ainda a relevância da iniciativa. “O 8º Simpósio de Direito Militar apresenta temas atuais e relevantes para todos que trabalham ou atuam com Direito Militar. O evento contribui significativamente para a comunidade jurídica militar ao permitir o debate, por exemplo, sobre o sistema de proteção social dos militares, que é um assunto recorrente e de interesse geral”, concluiu o juiz.
O evento contou ainda com debates sobre Justiça Militar da União e Acordo de não persecução penal.
