A cerimônia de estatização da serventia da Vara Cível da comarca de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, foi realizada na última quarta-feira (24), às 17h, na Câmara Municipal da cidade. A solenidade foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação. Também estavam presentes o corregedor-geral, desembargador Noeval de Quadros; o gestor do Processo de Instalação e Estatização do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes. O ato atende ao mandamento constitucional (Lei nº 16023/2008), que dispõe sobre as atribuições das unidades estatizadas, secretaria de Foro Judicial de 1º grau de jurisdição, cujas receitas são recolhidas na conta do Fundo da Justiça (Funjus), responsável pelo custeio de novas unidades.
Representando a OAB Paraná, o advogado Jefferson Rosa Cordeiro, destacou a luta da classe para o cumprimento da Constituição Federal quanto às estatizações. Ao final, elogiou o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, e toda a cúpula diretiva, que “realmente tem reconhecido a dificuldade dos operadores do direito” e buscado soluções concretas.
Estavam presentes também à solenidade, Elisiane Belo, representando o prefeito do município de Campina Grande do Sul; o prefeito de quatro Barras, Loreno Tolardo; o presidente da Câmara de Campina Grande do Sul, Eugênio José Zanona, entre outras autoridades civis, militares e religiosas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR