Em uma noite histórica para a advocacia, o Senado Federal aprovou por unanimidade na quarta-feira (16) a inclusão da atividade no Supersimples, sistema de tributação simplificado para micros e pequenas pessoas jurídicas. O senadores aprovaram o projeto da Câmara dos Deputados, que inclui as atividades advocatícias na Tabela IV do regime. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. A diretoria da OAB Nacional acompanhou a votação do projeto do Supersimples Nacional no Senado. O ministro Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, também apoiou a inclusão da advocacia no Supersimples e acompanhou a votação.
“É uma grande conquista para a advocacia brasileira. Significa a utilização da força e da respeitabilidade institucional da OAB em favor dos advogados que mais necessitam, os que constituem pequenas sociedades jurídicas, o jovem advogado, com menor estrutura, que precisam de um tratamento especial por parte do Estado Brasileiro. Essa vitória é fruto da união da advocacia e do trabalho de todos os presidentes de Seccionais da OAB. Vamos agora apelar à sensibilidade da presidente da República para que haja sanção integral do projeto como aprovado pelo Congresso”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A OAB Paraná participou ativamente das ações para aprovação do projeto no Congresso Nacional. O presidente da Seccional, Juliano Breda, esteve em Brasília acompanhando a votação do projeto em diferentes ocasiões no último mês de maio e conversou pessoalmente com a bancada paranaense no Congresso.
Fonte: Conselho Federal