“É de abertura que o mercado de infraestrutura no Brasil mais precisa, de licitantes estrangeiros e agentes econômicos com capacidade financeira”, afirmou o especialista em Direito Administrativo Bernardo Strobel Guimarães em sua palestra no seminário “Modificações do Seguro Garantia decorrentes da aprovação do projeto de Lei nº 6.814/2017 e o Programa de Concessão de Obras de Infraestrutura do Governo Federal”, realizado na manhã desta terça-feira (19/9) na OAB Paraná.
O evento incluiu também palestras do procurador geral do Estado Vinicius Klein; do especialista em seguro garantia Roque de Holanda Melo e de Gustavo Fruet, ex-prefeito de Curitiba.
Fruet apontou a imprevisibilidade político-econômica do Brasil como uma barreira para o aumento de investimentos. “Sou otimista quanto à consolidação e ao papel das instituições no Brasil, mas sabemos que o cenário atual é instável. Os recursos públicos são tomados pelo custeio e ainda levará muitos anos para que tenhamos recursos para investimentos. O excesso de legislação é perverso e isso é precificado na hora de estabelecer o seguro-garantia de obras estruturais”, afirmou.
Para o ex-prefeito, a redução dos investimentos combinada ao aumento de despesas, de controle e de responsabilização do gestor compõem um cenário de uso exclusivo dos recursos públicos para o custeio. Para ilustrar o crescimento dos gastos, ele citou um exemplo de Curitiba. A cidade tinha cerca de 300 equipamentos públicos (escolas, creches, unidades de saúde) há duas décadas; hoje são 2.600.
O contingenciamento de recursos, na visão do ex-prefeito, também afeta drasticamente a gestão pública. “O pagamento dos dois lotes em andamento das obras do PAC da Linha Verde atrasou mais de dois anos por falta de repasse do governo federal. Tivemos de inverter o cronograma, usando recursos próprios e de uma agência francesa. Ainda assim, enfrentamos dificuldades com o grau de exigência na verificação das obras. Em quatro anos de prefeitura, despachei mais de 20 mil ofícios de órgão de controle”, explicou Fruet. Ele citou ainda que problemas semelhantes, em outra escala, ocorreram com as obras do Terminal Santa Cândida.
O seminário foi realizado por duas comissões da OAB Paraná: a de Direito Securitário, presidida por Reinaldo Mirico Aronis, e a de Gestão Pública e Controle da Administração, sob a gestão de Luciano Reis.
