Seminário da Reforma Trabalhista começa com defesa de debate amplo

“A OAB Paraná não pretende começar este seminário com um posicionamento favorável ou contrário. Entendemos que é preciso discutir o assunto de forma mais ampla, com mais tempo, com uma tramitação que permita que as questões sejam efetivamente amadurecidas”, afirmou o secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre de Quadros na abertura do Seminário da Reforma Trabalhista, organizado pela Comissão de Direito do Trabalho da seccional para debater as propostas contidas na Lei 13.429/17 e no PLC 38/17 e aberto nesta sexta-feira (26) na OAB Paraná.

“Esta é a casa da advocacia e a casa que dá voz à cidadania. Hoje damos voz à cidadania em matéria de direito do trabalho, para discutir reformas, emprego, relações de trabalho, avanços e retrocessos”, afirmou Quadros, que também transmitiu aos presentes os cumprimentos do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, ausente em razão de compromisso do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Ao tomar a palavra, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Sérgio Rocha Pombo, ressaltou que apesar da extensão dos temas ligados à reforma e das numerosas questões controvertidas, o foco do seminário é discutir os aspectos que afetam diretamente o exercício da advocacia. “Me preocupam, sobretudo, três pontos. O primeiro diz respeito à sucumbência. O tema é bem-vindo de certa forma, mas não pode transformar bons profissionais em advogados covardes. Outro ponto é a litigância de má fé. Senhores, está claro no Estatuto da OAB que o advogado só pode ser punido pela Ordem. Temos observado decisões de tribunais condenando advogados. Porém entendo que o advogado não pode ser punido desse modo, mas somente em ação própria, tendo assegurada a ampla defesa. É preciso cuidado para não fragilizar a advocacia. Finalmente, o terceiro ponto de atenção é a figura da liquidação dos pedidos da inicial, algo que nem sempre será possível”, afirmou.

Debates da OAB ao alcance de todos

Ao se dirigir aos presentes, o secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre Quadros agradeceu a presença de todos e destacou que além dos 300 inscritos para participação presencial, o Seminário da Reforma Trabalhista recebeu ainda 500 inscrições para acompanhar o evento online. “Em nome da diretoria, digo que estamos trabalhando para ter cada vez mais os eventos online. Queremos também transmitir reuniões de comissões, sessões do Conselho Pleno e sessões das Câmaras. Afinal, o Conselho tem 100 advogados, a diretoria 5, mas somos 65 mil e queremos cumprir a meta com que nossa diretoria se comprometeu, que é a da transparência.