O advogado Marcio Malfati, professor do curso de pós-graduação da Universidade Positivo e presidente da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), foi o palestrante convidado do seminário “Questões Controvertidas do Processo Civil e o Direito Securitário”. O evento foi promovido na manhã desta terça-feira (21/8) na OAB Paraná.
Malfati abordou a questão da denunciação da lide, prevista no artigo 125 do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele destacou que a previsão legal está sustentada por um dos pilares da reforma, que é a garantia de celeridade. O artigo, destacou, estabelece a regra de um único de denunciação sucessiva. “Uma análise de processos mais antigos mostra que 80% do tempo era dedicado aos cartórios. A nova lei andou bem ao buscar eliminar essa burocracia”, sustentou.
Pontos polêmicos
O especialista abordou ainda aspectos polêmicos da denunciação, como o valor do preparo na apelação, embora não praticado no Paraná; a incidência de juros e os honorários de sucumbência na lide secundária. Além de Malfati, a mesa do seminário foi composta pelo presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná, Reinaldo Mirico Aronis, e pelo advogado Luiz Assi, integrante da comissão.
