Dirigentes da OAB Paraná se reuniram na manhã desta quinta-feira (23) com a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), Maria Teresa Uille Gomes, para discutir a situação do sistema penitenciário do estado. Na ocasião, a secretária apresentou algumas ações que vêm sendo desenvolvidas pelo governo para resolver os problemas do sistema e propôs ações conjuntas visando melhorias.
A reunião contou com a presença do presidente da Seccional, Juliano Breda; o vice-presidente, Cássio Telles; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da OAB Paraná, José Carlos Cal Garcia Filho; as advogadas Débora Normanton Sombrio e Melina Girardi Fachin, integrantes da Comissão de CDH; o assessor da presidência da Seccional, Ricardo Miner Navarro; o assessor técnico jurídico da SEJU, Maurício Kuehne; e os assessores técnicos da SEJU, Fabiano Baia Bonifácio, Elson Faxina, Bruna Samek e Alexandra C. Schuidt
Segundo Maria Teresa, a gestão integrada de informações por meio do Business Inteligence (BI) é uma das principais ferramentas desenvolvidas pela SEJU para o aprimoramento do sistema carcerário. A tecnologia permite conhecer a estrutura em detalhes, por meio da integração de dados dos poderes Executivo e Judiciário. Informações como o número de presos em cada unidade, os crimes cometidos e o histórico de cada detento podem ser acessados através do BI.
“A Ordem tem participação fundamental neste processo porque os advogados têm contato direto com as pessoas que estão encarceradas. Nosso diálogo com a OAB tem sido permanente, um diálogo construtivo e propositivo que faz a diferença”, destacou a secretária.
Temas como o aprimoramento da Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que trata de detalhes construtivos dos presídios; a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos estados; maior participação da comunidade no Conselho Penitenciário; a criação de um grupo de trabalho específico para verificar a questão do regime semiaberto; a criação de um grupo de trabalho para monitorar presos provisórios; o acompanhamento dos habeas corpus que tramitam no TJ; capacitação de agentes penitenciários e servidores; participação da OAB na central de vagas que semanalmente decide sobre transferências de presos que estão em delegacias e ingressam no sistema prisional; e doação de livros para o sistema prisional, também estiveram na pauta do encontro.