Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, os equívocos apresentados envolvem 19 contas, que totalizam R$ 365 mil. Em ofício entregue à Ordem, a secretária explica que a relação inicial apresentada pela Caixa Econômica Federal continha 9 mil contas, totalizando R$ 650 milhões. Depois de uma análise preliminar do governo e da CEF, o número foi reduzido para cerca de 2.500 contas. A falha, portanto, teria atingido 0,2% das contas ou 0,6% do montante de recursos. “Estamos numa margem de erro esperada, dentro da razoabilidade para esses procedimentos”, afirmou.
“Não houve falha. O que houve é que nos anos anteriores o Estado do Paraná nunca acessou esses recursos, que sempre ficaram na Caixa Econômica e no Poder Judiciário. Não havia motivo para identificar depósitos tributários dos não tributários, já que ninguém utilizava essas contas. Quando o Paraná ganhou no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o direito de levantar esses recursos (depósitos judiciais tributários) aí sim é que surgiu a necessidade de identificação. Então, foi uma prática do passado que levou a essa situação”, justificou Jozélia Nogueira.
As informações levantadas pela OAB Paraná mostram que o problema atingiu 23 contas de natureza não tributária. “O valor não é gigantesco perto do que o próprio governo do estado levantou, mas do ponto de vista da parte, que ficou durante anos sem poder resgatar, é um erro sério. A preocupação da Ordem é com o jurisdicionado”, destacou Breda.
O presidente da OAB explicou que a Seccional recebeu requerimentos de advogados que foram até o Poder Judiciário, tentaram levantar alvarás judiciais e foram informados pelas varas que os valores foram transferidos ao governo do estado no final do mês de dezembro. “Como aquelas contas não dizem respeito a depósitos de natureza tributária, os advogados procuraram a OAB para que intercedêssemos junto ao TJ, SEFA e Caixa Econômica para verificar como havia ocorrido este resgate equivocado dos valores nestas contas”, relatou.
De acordo com a secretária, uma análise está sendo feita em todas as varas do estado. “Os juízes estão nos informando quais são as ações relativas aos valores levantados, que então serão identificados pela Caixa Econômica. A Procuradoria também está fazendo uma análise complementar para auxiliar nesse trabalho. Quero tranquilizar todos os advogados, porque assim que o juiz determine a devolução do dinheiro, ele estará de volta na conta no prazo legalmente estabelecido de 48h”, garantiu.
Para Breda, o governo deveria ter oficiado todos os juízes do Paraná perguntando quais casos, em suas respectivas varas, possuíam depósitos com natureza tributária. “Isto deveria ter sido feito de um ano para cá, para ter a certeza inequívoca de que o pedido para o levantamento estava realmente amparado e não haveria problema nenhum. A secretária disse que daqui para frente este controle será feito”, sustentou Breda.
Atuação
OAB se reúne com TJ para pedir devolução de valores de depósitos judiciais não tributários
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e o vice, Cássio Telles, estiveram em reunião no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (23), pedindo que sejam corrigidos os equívocos ocorridos no levantamento, pelo Estado do Paraná, de valores de depósitos judiciais referentes a ações de natureza não tributária. Leia aqui
Ordem gaúcha apoia OAB Paraná contra uso de depósitos judiciais