Seccional vai sediar julgamentos da Caravana da Anistia no Paraná

A 63ª edição da Caravana da Anistia realiza uma série de atividades em Curitiba nesta quinta (25) e sexta-feira (26). Os participantes do movimento acompanham a sessão da Comissão Nacional de Anistia que vai julgar cerca de 40 pedidos de reparações em razão de violações de direitos humanos cometidos no Paraná entre 1964 e 1985. Também haverá inaugurações de marcos de memória denominados Caminhos da Resistência. O objetivo da Caravana da Anistia é mapear os locais ligados à violação dos direitos humanos no período da ditadura militar. A iniciativa é organizada pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Fórum Verdade da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com participação da UniBrasil, Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, e conta com a participação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

A sessão de julgamento de requerimentos de reparação ocorre na sexta-feira (26) na sede da OAB Paraná. Será apurada a responsabilidade do Estado brasileiro em um número de casos que é um dos maiores já analisados até agora. Os casos envolvem paranaenses e cidadãos de outros Estados.

Todos os eventos a serem realizados são abertos à participação pública. As atividades da caravana começam na quinta com atos públicos de inauguração dos marcos e identificação de pessoas que devem ser homenageadas por sua luta pela liberdade. O primeiro marco Caminhos da Resistência será inaugurado às 10h30 em frente ao antigo Presídio do Ahú. Entre 15 horas e 18h30, serão inaugurados mais três marcos: do pátio da Reitoria, do prédio histórico da UFPR e da Boca Maldita. 

A programação de quinta-feira inclui ainda o encontro “Diálogos com a Caravana da Anistia”, com a participação do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. O evento acontece a partir das 19h30 na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP – Sindicato). Na ocasião haverá o lançamento de quatro obras relacionadas ao período da anistia: “A Anistia na Era da Responsabilização – O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada”, “Justiça de Transição – Manual para a América Latina” e “Paulo Freire – Anistiado político brasileiro”, publicadas pelo Ministério da Justiça, e “Ditadura abaixo”, da jornalista paranaense e ex-presa política Teresa Urban. Na sequência, será feito o lançamento do documentário “Eu me lembro”, com a presença do diretor Luiz Fernando Lobo.

A conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Carol Proner, explica que a Caravana da Anistia é uma forma que o Estado encontrou de trazer a público os julgamentos e permitir o alcance coletivo para além dos casos e da reparação individual. “A realização das caravanas permite resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, estimulando a dimensão de identidade coletiva nacional e de resistência contra a opressão”, observa Carol. A integrante do conselho lembra que os processos encaminhados à comissão procuram demonstrar que as pessoas identificadas sofreram, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, alguma forma de perseguição política e que afetou seu projeto de vida como, por exemplo, transferências arbitrarias de local de residência, de trabalho, perdas salariais, impedimentos do exercício de atividades profissionais, processos de cassação de aposentadoria e de mandatos.

As atividades na Seccional vão acontecer durante toda a sexta-feira (26), a partir das 9 horas.

Fonte: Com informações da AENoticias e assessorias de imprensa do Ministério da Justiça e da UniBrasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *