O vice-presidente da OAB Paraná, César Augusto Moreno, participou da abertura do I Seminário Nacional sobre Política e Administração do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária: implementação de Reformas e Revisões de Caráter Administrativo, promovido pelo Ministério das Cidades, que acontece na sede da Seccional nesta quinta (27) e sexta-feira (28). Na fala de abertura, Moreno falou da luta da Ordem pela descentralização e desburocratização das rendas públicas. “O tema do encontro preocupa a todos cidadãos brasileiros já que a carga tributária é pesada e nós não vemos o retorno desses tributos em serviços e melhorias”, disse César Moreno após saudar os participantes. O evento é uma ação do Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária, coordenado pelo Lincoln Institute of Land Policy, dos Estados Unidos, e pelo Ministério das Cidades no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades. A Seccional é uma das apoiadoras do evento.
O seminário é dirigido aos prefeitos, secretários municipais e demais administradores públicos, gestores e técnicos municipais, procuradores, auditores fiscais, representantes do Poder Legislativo ou Judiciário e seus assessores, agentes sociais, acadêmicos e demais profissionais que desenvolvam atividades em áreas afins. Durante os dois dias de evento serão debatidos elementos preponderantes para o sucesso das iniciativas de reformas e revisões fiscais e avaliados princípios, práticas e estratégias para o aperfeiçoamento dos sistemas de tributação imobiliária. Para saber mais consulte o portal do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br/capacitação)