Seccional recebeu dirigente da Comissão de Direito Sindical da OAB-SC

A OAB Paraná recebeu nesta segunda-feira (18) a visita do vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-SC, Alberto de Souza Gonçalves Jr. O advogado esteve em Curitiba para prestigiar a posse da Comissão de Direito Sindical da Seccional paranaense, presidida por André Franco de Oliveira Passos (saiba mais).

“Na minha atuação profissional eu sempre tento pensar de que forma o Dr. André Passos resolveria determinado conflito. A Comissão de Direito Sindical do Paraná vem demonstrando uma grande força. Certamente vai despontar nacionalmente em razão da liderança do presidente”, frisou. Gonçalves Jr. acenou positivamente para uma parceria entre as comissões das seccionais com o objetivo de viabilizar um grande evento nacional sobre Direito Sindical. 

Em uma breve análise do panorama do Direito Sindical, Gonçalves Jr. destacou a polêmica das contribuições assistenciais no âmbito do direito coletivo do trabalho. “A questão mais voltada para a advocacia sindical é a questão dos honorários assistenciais, da possibilidade de cumulação de honorários assistenciais com honorários contratuais. Há uma atuação do Ministério Público contra o advogado muito forte. Temos casos em que o advogado está respondendo criminalmente, inclusive tendo que devolver os honorários por conta do entendimento que está sendo criado acerca da ilegalidade da cumulação de honorários assistenciais com contratuais”, explicou.

Alberto de Souza Gonçalves Jr. também enalteceu a importância da produção intelectual voltada ao Direito Sindical. “Temos o Direito Sindical nos bancos escolares junto com Direito do Trabalho. Ele é muito maior que isso. A produção intelectual é de fundamental importância inclusive para a valorização do advogado”, defendeu.

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