A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), realizou na última semana, uma reunião para avaliar os resultados dos quatro meses de implantação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba e promover a integração entre as diversas instituições envolvidas no trabalho de proteção à mulher. A presidente da Comissão de Estudos à Violência de Gênero da OAB Paraná, Sandra Lia Bazzo Barwinski, participou do evento. O encontro também contou com a participação do presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes, do primeiro vice-presidente, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos e da segunda vice-presidente, desembargadora Dulce Maria Cecconi .
A coordenadora da CEVID, desembargadora Denise Krüger Pereira, ressaltou a importância da realização do evento e afirmou que é uma honra para o Poder Judiciário trabalhar em conjunto na defesa da mulher. A desembargadora reforçou a necessidade do acompanhamento das medidas protetivas. “O resultado é muito bom, mas é necessário esse acompanhamento para saber se as medidas estão sendo cumpridas”, afirmou a magistrada. A desembargadora ressaltou, ainda, que para que as medidas protetivas tenham resultado é necessário ter compromisso e efetividade. “Se nós temos uma lei e essa lei não se torna efetiva, não dá resultado, não dá segurança. O trabalho de vocês, sem sombra de dúvida, veio afirmar aquilo que eu sempre disse. Nós temos que ter efetividade no que é dado pelo Poder Judiciário, e eu como integrante deste Poder, tenho muito a agradecer pelo trabalho de vocês”, disse a desembargadora à Patrulha Maria da Penha.
Entre 19 de março e 29 de julho, desde a implantação da Patrulha Maria da Penha, foram realizadas 880 visitas a mulheres que estão sob medida protetiva. Das visitas realizadas neste período, sete foram encaminhadas para delegacia e houve um caso de encaminhamento hospitalar de uma gestante vítima de agressão. A Patrulha tem como objetivo monitorar mulheres com medidas de proteção já expedidas pelo Judiciário. São quatro viaturas, em cada uma, dois agentes (um homem e uma mulher) que são destinadas especificamente para o atendimento e visita às vítimas.
A magistrada Luciane Bortoleto, juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, também reforçou a necessidade do compromisso e continuidade da medida protetiva. “Ainda estamos em construção, mas os resultados são evidentes”.
Atendimentos
A psicóloga integrante da equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, Ceciana Ames, apresentou os resultados alcançados desde a implantação da Patrulha. De acordo com a Ceciana, foram feitos 541 atendimentos psicológicos para orientar as mulheres quanto às medidas protetivas e à intervenção da Patrulha Maria da Penha.
A Secretária da Mulher, Roseli Isidoro, destacou a parceria da Secretaria Municipal com a Guarda Municipal e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “O trabalho da Guarda é muito importante e já somos referência em todo o país”, disse Roseli.
O diretor da Guarda Municipal, inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, acredita que o trabalho conjunto das instituições vem contribuindo para a diminuição dos casos de violência contra a mulher. Apesar disso, ele deixa um alerta: “É fundamental que a vítima não se cale achando que não vai acontecer de novo. Não existe vergonha nem constrangimento em buscar seus direitos quando se é vítima de violência”, justifica o diretor.
Participaram ainda da reunião a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria Estadual de Justiça e gestora do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Regina Bley; a defensora pública do Estado do Paraná, Yara Stroppa; a assistente social e assessora técnica da Secretaria da Mulher, Marisa Mendes e a inspetora da Guarda Municipal e Gestora da Patrulha Maria da Penha, Paulina Wojcik.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PR