A seccional paranaense inaugurou nesta quinta-feira (12) o novo espaço do projeto OAB Cidadania. Localizada na Rua Mauá, 920, 15° andar, a sala foi cedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e passou por uma revitalização. O local conta com estações de trabalho, computadores e internet. A sessão foi prestigiada pela diretoria da OAB Paraná, conselheiros estaduais e autoridades do Judiciário e do Executivo.
Desenvolvido há 22 anos, o Projeto OAB Cidadania atende presos condenados implantados no Sistema Prisional que não têm condições de constituir advogado, por meio da análise da ação penal originária e ajuizamento de pedidos de revisão criminal. Apenas em 2019 foram ajuizadas 1.082 revisões criminais, cumpridos 2.513 ofícios e prazos referentes à revisão criminal e realizados 1.607 atendimentos a familiares e respostas a cartas dos encarcerados.
“Este projeto tem uma identidade direta com a população. Essa é a tônica do OAB Cidadania: atender pessoas sem voz”, frisou o presidente Cássio Telles, ao saudar os presentes. “Com ele tentamos resgatar o valor da liberdade, resgatar a dignidade”, disse. Telles agradeceu publicamente o apoio do Judiciário e do Executivo, parceiros da OAB nesta iniciativa. A diretoria da seccional foi representada também pela vice-presidente, Marilena Winter, e por conselheiros seccionais.
Foi na gestão do ex-presidente da OAB Paraná, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que o projeto foi implantado, há 22 anos. Ao saudar os presentes, o membro honorário vitalício lembrou das palavras que ouviu de um preso numa ocasião em que visitava o Presídio do Ahú e que inspiraram o projeto. “Era um senhor idoso que pediu que eu fizesse algo por ele. Ele me disse: Estou aqui há muito tempo. Há 60 anos”, relembrou. “Este fato nos inspirou a gritar pelos desassistidos”, disse. “Desde então, Lúcia Beloni vem conduzindo este projeto. Mérito dela”, afirmou.
À frente do Projeto OAB Cidadania desde o princípio, a advogada Lucia Beloni relatou o cuidado que a OAB tem com cada carta que recebe. Nestas duas décadas, afirmou, o projeto OAB Cidadania recebeu 15 mil cartas e realizou 13.200 revisões criminais. “Com a reforma da nossa sala vamos poder contar com o tempo de mais de 30 estagiários e quase triplicar o número de revisões. O alcance social do nosso projeto é incalculável”, disse. “Espero que o OAB Cidadania supere o tempo e continue proporcionando cidadania e busca por justiça”, afirmou.
A advogada Edni Arruda, medalha Vieira Netto, frisou que a OAB tem função fundamental de manutenção do OAB Cidadania, destacando a tradição da Ordem de manter e ampliar os bons projetos. “Lúcia Beloni tem feito um trabalho extraordinário”, disse, citando o poema “Prece”, de Helena Kolody para falar do trabalho realizado pelos voluntários do projeto.
Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, o diretor da Sede Mauá, Benjamin Acácio de Moura e Costa, enalteceu o protagonismo da OAB nas lutas pela liberdade e conquistas de direitos. “A cada dia o advogado tem que vencer um leão para ter as prerrogativas respeitadas. E apesar de ainda ter que lutar pelos seus, a OAB ainda tem a mão bondosa de lutar pelo outro”, afirmou.
O Controlador Geral do Estado, Raul Clei Coccaro Siqueira, representou o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior. Ele colocou o Poder Executivo à disposição da OAB, destacando a relevância da iniciativa.
Projeto
Idealizado e coordenado pela advogada Lúcia Beloni Corrêa Dias, o OAB Cidadania é desenvolvido por três advogadas orientadoras – Caroline Lopes dos Santos Coen, Melissa Gonçales dos Santos e Adriana Bomfim -, estagiário de direito fixo e acadêmicos de direito voluntários.
Os estagiários recebem orientações sobre peticionamento eletrônico (PJE e PROJUDI), pedidos de revogação de prisão preventiva, habeas corpus, petições de revisão criminal, cabimento da revisão criminal, desenvolvimento de teses para revisão criminal, estudo sobre dosimetria da pena, prescrição penal, ritos processuais, execuções da pena, legislação, doutrina, jurisprudência, bem como estudo e análise de casos com repercussão na mídia.
As revisões criminais têm início com carta escrita pelo próprio preso, requerendo atendimento do Projeto OAB Cidadania. Os voluntários encaminham, então, formulário de pedido de revisão criminal para que o preso assine.
De posse deste formulário, o TJ-PR é oficiado com requerimento de autuação da revisão criminal, com pedido de remessa dos autos originários para análise e oferecimento de defesa técnica através de peticionamento eletrônico. O controle dos sistemas PJE e PROJUDI referente a revisões criminais novas é realizado diariamente, bem como cumprimento de prazos das revisões criminais já em andamento.
