A OAB-PR, por meio da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, lançará em Foz do Iguaçu e Toledo, dia 26 de agosto, e em Cascavel, dia 27, o projeto OAB = CIDADANIA.
O objetivo do projeto é garantir a todas as pessoas que forem presas em flagrante delito e se declararem carentes, nos termos da Lei 1.060/50, o direito de ter impetrado em seu favor pedidos de liberdade provisória com fiança, liberdade provisória vinculada sem fiança, relaxamento de prisão e habeas corpus.