A OAB-PR foi representada pelo advogado Noa Piatã Bassfeld Gnata, da Comissão de Direito Previdenciário; a OAB-SC pela Secretária-Geral Ana Cristina Blasi e pela advogada Ana Carolina Zanatta Olsen, da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar; a OAB-RS, pelo Secretário-Geral Ricardo Ferreira Breier, pelo presidente da Comissão Especial de Previdência Social, Alexandre Schumacher Triches, e pelo integrante Alvacírio Antonio de Souza. Eles foram recebidos pelo Superintendente Regional do INSS, Amarildo Garcia, e assessores.
Para a Seccional paranaense, a questão das prerrogativas deve valer em todo o País. “A aproximação com o INSS já é uma vitória, mas precisamos enfrentar a realidade de que, além da conversa, precisamos de ações para garantir as prerrogativas dos advogados no atendimento da previdência. As OAB’s de Santa Catarina e do Paraná acreditam que não só os provimentos do STF, mas também as forças da lei federal, devem ser cumpridas pelo INSS não só no Rio Grande do Sul, mas também em todo o País. Não vamos medir esforços para que consigamos o quanto antes garantir o atendimento às prerrogativas do advogado no INSS”, afirmou Noa Piatã Bassfeld Gnata.
No encontro, Piatã sugeriu que as sedes da OAB possam disponibilizar aos advogados o acesso aos dados do segurado. As informações seriam operadas por funcionários das Seccionais. Documentos como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) poderiam ser retirados nesses locais, evitando a necessidade de resgate nas agências do INSS, hoje ainda dificultadas pela necessidade de agendamento prévio que, muitas vezes, faz o advogado perder o prazo de recursos.
Para Ana Cristina Blasi, a aproximação entre as instituições é o primeiro passo para a concretização das reivindicações. Hoje, em Santa Catarina, a Seccional precisa recorrer à Justiça para garantir as prerrogativas, não havendo um regramento geral para atendimento na previdência. “O encontro é um fato inédito e histórico. Nunca conseguimos esse diálogo institucional entre as OAB’s e o INSS aqui na Região Sul. Sentamos na mesa para que o Instituto ouça as questões prioritárias à advocacia e à sociedade. O próximo passo é elaborarmos um ofício conjunto entre as três Seccionais e enviarmos à Superintendência, listando todas as reivindicações. A Superintendência vai então avaliar o que cabe a ela e o que deve ser debatido com a administração central, em Brasília”, diz Blasi.
Superintendente Regional do INSS, Amarildo Garcia, enalteceu a importância da aproximação. “Vejo como bastante salutar e positivo. A Superintendência acha importante receber a sociedade para ouvir suas angústias e contribuições para com o INSS”. No encontro, Garcia anunciou que ainda este mês iniciam os testes para implantação do peticionamento eletrônico no INSS. “Isso está sendo construído pela administração central, mas é um processo em que todo requerimento passa a ser eletrônico. A pessoa poderá fazer o requerimento à distância, sem precisar frequentar as agências”, disse. A notícia foi bem recebida pelas Seccionais, apesar de salientarem que isso não basta para o cumprimento das prerrogativas.
Em Santa Catarina e no Paraná a situação do atendimento às prerrogativas no INSS é semelhante, não havendo ainda sinalização concreta de atendimento. Já no Rio Grande do Sul, a questão avançou desde que o Supremo Tribunal Federal acolheu ação ajuizada pela OAB-RS, garantindo atendimento prioritário nas agências. O INSS ainda não foi intimado da ação de execução da sentença.
“No caso específico do Rio Grande do Sul, conseguimos uma demanda, já transitada em julgado, para que o advogado tenha não um tratamento diferenciado, mas o reconhecimento de sua prerrogativa. Viemos somar esforços com as Seccionais de Santa Catarina e do Paraná para dizer que a Justiça já reconhece isso e que, de alguma forma, possa já começar a se adaptar e reconhecer que o advogado exerce sua função não está na mesma posição do cidadão. O advogado está ali para representar o cidadão, e para isso tem suas prerrogativas”, explicou o Secretário-Geral da OAB-RS, Ricardo Ferreira Breier.
“Já está reconhecido que se trata de prerrogativas do advogado, e agora o INSS precisa adaptar suas normas. Temos o Estatuto do Advogado e temos a Constituição, e só a norma do INSS que não reconhece. Sabemos dos limites da Superintendência, mas não podemos deixar os advogados sem assistência, ainda mais com a determinação judicial. Viemos para tentar evitar um contencioso com o INSS e ajustar a melhor forma de cumprimento da sentença”, sustentou Breier.
Perda de prazos
A advogada Ana Carolina Zanatta Olsen, da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar, explica que os problemas afetam advogados e segurados. “Além de relatos de advogados, temos também relatos dos próprios segurados sobre dificuldades em efetuar pedidos. Não são problemas pontuais. Com relação aos advogados, um dos grandes problemas é a senha sequencial. Se o advogado vai na agência, normalmente faz mais de um serviço por vez. Mas a cada serviço precisa voltar na fila para solicitar os serviços seguintes. Esse profissional acaba perdendo o dia inteiro por questões que poderiam ser resolvidas rapidamente”, disse.
“Há outras questões, como dificuldade de protocolar recursos, que ainda não podem ser feitos eletronicamente. O acesso aos processos dos segurados exige um agendamento que, às vezes, cai numa data posterior ao prazo do recurso. Até o simples resgate de uma cópia de processo, por exemplo, já exige agendamento. Há ainda situações em que servidores se negam a fornecer documentos sem justificativas claras. Já soubemos de servidores que não cederam documentos pela quantidade de folhas que precisariam ser impressas”, relatou Ana Carolina.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB-SC