Lançado no início deste mês pela OAB e por mais de uma centena de entidades da sociedade civil organizada, o movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, apresenta propostas que vão além da contrariedade à recriação da CPMF. Elas fazem parte do manifesto que busca unir toda a sociedade em torno da causa. Para assinar o manifesto, ver a lista de entidades parceiras ou baixar o material de campanha, acesse este link. Nas redes sociais, as manifestações do apoio podem ser expressadas pelo indexador #NãoàCPMF.
Confira abaixo o manifesto:
As entidades da sociedade civil organizada que assinam esse manifesto compõem o movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, com o objetivo de se opor a qualquer proposta de aumento da carga tributária, em especial à criação de uma nova CPMF.
A carga tributária aplicada aos brasileiros está entre as maiores do mundo. Cerca de 35% da riqueza produzida no país segue para os cofres do Estado. Apesar disso, a percepção geral é de que os serviços públicos devolvidos para a população são precários, mesmo nas áreas mais básicas, que representam os direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça.
O intuito do movimento “Agora Chega de Carga Tributária” é unir a sociedade brasileira em uma mobilização contra qualquer aumento de tributos para dizer NÃO à sobrecarga no bolso do contribuinte, NÃO à CPMF. E dizer SIM aos direitos e garantias do cidadão.
As propostas do movimento são:
1. Combater publicamente qualquer tentativa de aumento de impostos, principalmente a recriação da CPMF;
2. Exigir uma imediata reforma tributária, que racionalize a cobrança de impostos no país, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da Nação;
3. Demandar a eliminação de gastos públicos desnecessários e a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, à saúde e à segurança;
4. Buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores e associações em geral;
5. Combater incansavelmente a impunidade e a sonegação;
6. Combater a corrupção;
7. Cobrar a aplicação correta do dinheiro arrecadado dos cidadãos, principalmente no que se refere à aplicação no Fundo Partidário e em campanhas eleitorais;
8. Fortalecer as instituições democráticas, com especial atenção aos Estados e municípios;
9. Reduzir ao mínimo indispensável o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública;
10. Conclamar todos os brasileiros e brasileiras para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, razão da existência de uma nação efetivamente livre, soberana, digna de um povo ordeiro, trabalhador, que tanto deseja a paz e a prosperidade permanentes.
vre, soberana, digna de um povo ordeiro, trabalhador, que tanto deseja a paz e a prosperidade permanentes.