A OAB Paraná participou nos dias 14 e 15 de setembro, no Piauí, do I Colégio de Presidentes de Comissões dos Direitos do Idoso. O Paraná foi representada pela advogada Rosangela Maria Lucinda, presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da seccional e vice-presidente da Comissão Especial do Idoso do CFOAB.
Os trabalhos do primeiro dia do encontro foram conduzidos por Rosangela Maria Lucinda, por solicitação da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso do Piauí, Jória Batista Nunes Soares. No final dos trabalhos do dia 14 de setembro, a paranaense apresentou a página da Comissão do Idoso do Paraná com as notas, notícias, atividades e eventos desenvolvidos.
Rosangela salientou a existência de Projeto de Lei da seccional que propõe a criação da Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa; asseverou o estudo e análise da aplicação do artigo 1.048 inciso I do CPC no que tange à prioridade processual e judicial, e ressaltou a necessidade de inserção do artigo 22 do Estatuto do Idoso em todos os níveis formais de ensino, com campanhas realizadas em escolas públicas e com coordenadores do curso de Direito, que resultou no êxito e conquista no XXIII EOU com questões sobre o Estatuto do Idoso(18 e/ou 19).
Por fim, apresentou vídeo institucional com a convocação pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, para a I Conferência Nacional do Idoso na Seccional Paranaense.
Carta de Teresina
As propostas apresentadas ao longo do encontro foram compiladas na Carta de Teresina, com sugestões visando melhorias para as pessoas idosas de todo o país, que será levada ao Conselho Federal da OAB, em Brasília. Segundo presidente da CDDI, Jória Batista, a Carta elaborada pelo Colégio terá o objetivo de contribuir com a formulação de políticas públicas que façam diferença na vida da sociedade.
“Ao longo de dois dias, apresentamos ideias e sugestões, debatendo sobre os melhores caminhos para a efetivação dos direitos da pessoa idosa. Estou muito feliz com o resultado que conseguimos alcançar e agradeço imensamente a união das Seccionais presentes, que juntas, puderam somar forças para a elaboração da Carta. Esperamos agora que as ações propostas sejam prontamente atendidas”, disse.
A Carta sugere ao Conselho Federal da OAB a alteração da nomenclatura da Comissão do Idoso para a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI); instituir em todas as Seccionais a CDPI; a criação de cursos pelas Escolas Nacional de Advocacia com foco nos Direitos da Pessoa Idosa; garantir a efetiva implementação da Lei nº 10.741 de 1ª de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso e suas alterações.
Leia aqui a Carta de Teresina na íntegra.
Com informações do Conselho Federal da OAB
