A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, presidida pelo advogado Fabio Artigas Grillo, realiza na próxima quinta-feira (25), a partir das 9 horas, na sede da Seccional, uma reunião aberta para tratar do tema “Processo Eletrônico na Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná”. A reunião contará com a palestra e orientações da Maria de Fátima H. Zanardini Albini, coordenadora do Projeto e-Processo no âmbito da Secretaria de Fazenda do Paraná (SEFA).
Dentre os temas que serão tratados estão o envio de documentos assinados digitalmente pelo Fisco Estadual para ciência do contribuinte ou interessado, usuário do portal de serviços da Receita Estadual; a ciência das decisões dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) e decisões de Processos de Natureza Tributária (PNT); notificações de pagamento de autos de infração e despachos dos delegados regionais, entre outros aspectos.
“Além das orientações que serão apresentadas aos advogados, será demonstrado na palestra que o serviço traz muitas vantagens, tais como a comodidade aos contribuintes usuários do Receita, que recebem as comunicações da SEFA de forma eletrônica em qualquer horário e lugar que tenham acesso à internet; economia e celeridade processual; redução dos custos do Estado com impressões de documentos e envio de correspondências pelos Correios; e, da mesma forma, a preservação do meio ambiente com a redução do consumo de papel”, explica Grillo.
Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas. Clique aqui