Em meio à pandemia da COVID-19, a sociedade paranaense se adapta à nova rotina e medidas de prevenção e saúde. A advocacia e o Judiciário vêm dando exemplo de reorganização para adaptar-se à crise do coronavírus. Apesar dos prazos estarem suspensos até 30 de abril, por determinação do CNJ, os advogados continuam trabalhando nos processos eletrônicos, estruturados no atendimento em home office.
HÁ NOVIDADES NO PROJUDI
A OAB Paraná recebeu boas notícias ao longo da semana. Na noite de quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atendeu antigo pleito da advocacia e anunciou que o sistema Projudi passará a aceitar vídeos e áudios. Na decisão em que adota a medida (confira aqui a íntegra do despacho), o presidente da corte, desembargador Adalberto Xisto Pereira, menciona que se trata de uma resposta ao ofício 227/2019, encaminhado ao tribunal pela diretoria da OAB Paraná.
TJ MANTÉM ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE
Conforme noticiado também na quinta-feira (26), a produtividade no Judiciário com o trabalho remoto está acima da média, Foram estruturadas medidas emergenciais de maneira muito rápida: todas as unidades judiciárias indicaram endereços para atendimento à distância, as sessões de julgamento estão sendo feitas no plenário virtual, e determinou-se que os processos que possuem dinheiro depositado, em condições de liberação, tenham total prioridade. O alvará eletrônico e o alvará de transferência permitem que os advogados realizem levantamento de valores depositados judicialmente, sem necessitar comparecer às agências bancárias.
COMITÊ DA CRISE NO TJPR
A OAB participa do comitê de gestão da crise, instituído pelo TJPR. Os conselheiros Alziro da Motta Santos Filho, Júlio Brotto e Daniela Ballão estão participando das reuniões e debates, apresentando as reivindicações da advocacia.
PARLATÓRIOS VIRTUAIS
Outra novidade anunciada durante a semana são os parlatórios virtuais. Os advogados criminalistas de todo o Paraná já têm acesso à ferramenta, onde podem agendar consultas on-line com seus clientes. Disponibilizado pela Secretaria da Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), o parlatório virtual pode ser acessado na aba “Atendimento Virtual – OAB-PR” do portal http://www.depen.pr.gov.br/ Nesta seção, o advogado encontrará as opções “Acesso ao Agendamento“, onde poderá solicitar o contato com o cliente por e-mail, de acordo com a unidade onde está detido, e “Acesso às Salas Virtuais“, onde as videoconferências poderão ser realizadas em tempo real diretamente do escritório dos advogados e advogadas.
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PARA CONTATO COM O JUDICIÁRIO
Tão logo anunciado o fechamento das unidades judiciárias, a OAB cobrou dos Tribunais a abertura do atendimento virtual, inclusive com a indicação clara dos canais de atendimento. Em resposta, o TJPR determinou que todas unidades e gabinetes deveriam disponibilizar esses endereços, que podem ser acessados no link https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/conteudo/5245/contato.html. A Justiça do Trabalho também disponibilizou atendimento telefônico nas Varas, das 13 às 15h. A Justiça Federal disponibilizou os endereços no link https://www.jfpr.jus.br/comsoc/noticia.php?codigo=2944
ATENDIMENTO À DISTÂNCIA NA OAB-PR
Embora o atendimento ao público tenha sido suspenso nas sedes da OAB Paraná e nas subseções no período de 23 de março a 21 de abril de 2020 (confira aqui a Portaria), o trabalho remoto segue ininterruptamente, dia e noite. Para contato com a Presidência, os números para contato via Whatsapp são: (41) 99652-2134 ou (41) 98475-2662. Os demais setores atenderão em respectivos ramais que estarão disponíveis, conforme a relação no site da OAB Paraná. Para o atendimento de prerrogativas, os atendimentos serão feitos pelo (41) 98476-0036 das 9h às 18h. E para os demais horários: Linha Direta 0800-643-8906.
OAB COBRA POSTURA SÉRIA E RESPONSÁVEL DAS AUTORIDADES
Em manifestação na noite de terça-feira (24), o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, frisou que este não é o momento de jogar nem de arriscar. “Em artigo que acaba de ser publicado pela Gazeta do Povo escrevi que é preciso cobrar firmeza, equilíbrio e respeito às opiniões técnicas de profissionais da área da saúde, além de união e seriedade das nossas autoridades”, afirmou Telles. No artigo de sua autoria (leia aqui a íntegra) o presidente da OAB Paraná destacou que “não estamos em tempos de gracejos ou de especulações”.
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS É PRIORIDADE – SOS ALVARÁS
Na quarta-feira pela manhã (27) a OAB Paraná anunciou um conjunto de iniciativas de apoio e solidariedade à advocacia e à sociedade, entre elas a criação do programa SOS Alvará. O projeto elaborado pela Ouvidora da OAB Paraná, Maria Helena Kuss, tem como objetivo criar um canal para que os advogados com dificuldade de levantar seus alvarás possam indicar o número do processo e comarca, permitindo que a seccional interceda junto a Tribunais do Estado do Paraná. A OAB Paraná manterá contato direto com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil para definir como serão solucionados os problemas, se via transferência eletrônica ou outra forma de pagamento. As reclamações deverão ser informadas no formulário disponível no link www.oabpr.org.br/alvara/
PRECATÓRIOS ESTADUAIS
No dia 19, o presidente da OAB-PR reuniu-se com o presidente do TJPR, o juiz responsável pelo Departamento de Precatórios e a procuradora geral do estado, pedindo agilização nos pagamentos dos valores já liberados, bem como a utilização de mais 500 milhões que estão depositados no TJ, para pagar novos precatórios. O Departamento de Precatórios vem estudando novas medidas para atender esse pleito.
SUBSEÇÕES DA OAB
Em todo o Paraná a rede de trabalho da OAB em favor da advocacia vem funcionando e produzindo resultados. Presidentes de subseções estão mantendo contato com magistrados, servidores e gerentes dos bancos depositários dos recursos judiciais, para agilizar o pagamento dos alvarás. Também estão participando de comitês municipais de gestão da crise e estão se envolvendo em campanhas locais de apoio à área de saúde.
COMISSÕES DA OAB
As comissões das áreas especializadas no Direito também estão dando sua colaboração. A comissão de direito imobiliário lançou uma cartilha de orientação aos condomínios. A comissão de honorários, em conjunto com os representantes do comitê da crises no TJ, lançou um guia sobre alvarás e RPVs. A Comissão de Direito do Consumidor também elaborou uma cartilha de orientação sobre os efeitos da crise nas relações de Consumo. A Comissão de Direito Tributário encaminhou ao Estado e Município de Curitiba, requerimentos para amenizar a crise sobre empresas e cidadãos. A comissão de direito do trabalho fez uma live pela ESA, sobre as relações de trabalho em tempos de coronavírus.
APOIO E SOLIDARIEDADE – OAB – CAA – IAP – OABPREV
Entre o conjunto de iniciativas de apoio e solidariedade à advocacia e à sociedade definido pelas diretorias da OAB Paraná e da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) estão os benefícios destinados a momentos de dificuldade dos advogados regularmente inscritos na OAB, previstos no regulamento da CAA-PR. Um desses benefícios é o auxílio mensal, concedido por até 90 dias aos advogados que, por motivo de saúde, tenham tido prejuízo laboral. A lista de documentos a ser apresentada em cada caso pode ser consultada no site da CAA-PR.
Além disso, a Caixa criará um cadastro dos advogados que testarem positivo para o Covid-19. Com garantia de sigilo, o inventário terá o objetivo de facilitar o atendimento e o apoio para esses profissionais (saiba mais). No início da semana, a OAB Paraná, cumprindo seu compromisso de informar com transparência todos os assuntos de interesse da advocacia e da sociedade, comunicou que a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mariana Lopes, recebeu no último domingo (22) diagnóstico positivo para COVID-19. A advogada adotou o protocolo indicado, informou a Secretaria Municipal de Saúde e colocou-se em isolamento assim que teve os sintomas da COVID, o que ocorreu no dia 16 de março. Ela se recupera bem.
Em parceria com a CAA-PR, a ESA, a OABPrev Paraná e o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), a OAB Paraná lançou na quarta-feira (25) a campanha “Advocacia contra a pandemia”. O objetivo é destinar recursos para a aquisição de máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) a serem usados por profissionais da rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). “O escopo da campanha é arrecadar fundos para contribuir com o sistema médico e hospitalar. Sabemos que o sistema vai ser ampliado e contribuir para a aquisição de itens que precisam ser constantemente repostos é uma forma de sermos solidários. A ação envolve todas as subseções e vai ser dirigida a centros de saúde de todo o estado”, explica a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, que coordena a campanha juntamente com o presidente do IAP, Tarcísio Kroetz.
Já a “Quarentena Solidária”, iniciativa que reúne empresários e profissionais liberais é voltada para os coletores de papel e materiais recicláveis de Curitiba e região. Uma conta corrente será aberta para os que desejarem ajudar o façam por meio de depósitos. De acordo com o secretário-geral da seccional, Rodrigo Rios, os recursos vão apoiar a subsistência das famílias de baixa renda. “Serão as mais afetadas e precisarão de muita ajuda. A OAB Paraná imbui-se de seu dever social e une forças com iniciativa coordenada pelo advogado Rhodrigo Deda e outros setores da sociedade civil”, explica Rios, que na Ordem coordenará o projeto junto com a colega Caroline Cavet, presidente da Comissão de Juizados Especiais.
Outra iniciativa é o Fundo Emergencial da Advocacia (FEA), do Conselho Federal da OAB. A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou sua criação para viabilizar a execução de medidas para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus. Por meio da Resolução nº 07/2020, que prevê a criação de FEA, fica autorizado o adiamento do pagamento da anuidade e instalado o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.
Nas subseções da OAB-PR as iniciativas de solidariedade serão repercutidas pelos presidentes das subseções. Em reunião realizada na manhã de quarta-feira (25), os presidentes se comprometeram a engajar a advocacia nessa rede de solidariedade, estimulando também as contribuições da advocacia do Paraná. A presidente da OAB Campo Largo, Patrícia Schmidt foi nomeada para representar todas as subseções do estado no comitê de solidariedade.
ANUIDADE
As parcelas da anuidade de 2020 com vencimento em abril e maio poderão ser pagas até janeiro de 2021 sem juros, correção ou multa. A medida é automática e não exige requerimento da parte do advogado que optar pela postergação. A decisão foi tomada pela diretoria da OAB Paraná por proposição do diretor-tesoureiro Henrique Gaede. “A advocacia enfrentará uma crise financeira sem precedentes, por isso resolvemos postergar esses vencimentos de abril e maio. É uma maneira de minimizar a perda de renda”, defendeu Gaede.
ESA/PR
Em razão das medidas de prevenção à propagação da Covid-19, os cursos presenciais da Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná estão suspensos. Porém, a ESA está oferecendo vários cursos gratuitos na plataforma online, visando estimular o aprimoramento jurídico nesse período de suspensão de audiências nos fóruns. “A ESA, sensível às dificuldades trazidas pela Covid-19, aumentará a oferta de cursos gratuitos e manterá a campanha de descontos até que os isolamentos não sejam mais necessários”, destaca a coordenadora geral da ESA, Adriana D’Avila Oliveira. Os cursos já estão disponíveis no site da ESA (esa.sites.oabpr.org.br/). Confira as opções e acesse gratuitamente no site da OAB.
VACINAÇÃO
A campanha de vacinação contra a gripe da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) começou na manhã desta sexta-feira (27/3), na sede da OAB Paraná em ritmo tranquilo, graças ao modelo de agendamento prévio de horário. Um sistema de drive thru foi montado pela CAA-PR para que advogados e dependentes estatutários não precisem sair do carro para a imunização, seguindo, assim, recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Evitar aglomerações é fundamental em meio à pandemia de coronavírus que atravessamos no mundo todo. Ao longo desta sexta-feira, cerca de 1.200 pessoas serão vacinadas. Mesmo com a dificuldade de fornecimento das vacinas no mercado, a CAA-PR conseguiu adquirir 25.000 doses, e realizará a maior campanha de vacinação de todos os tempos. A compra das vacinas e o agendamento dos horários de imunização estão disponíveis no site da Caixa (www.caapr.org.br/portalvacinas).
DATIVOS
A prioridade da OAB Paraná ao longo das últimas semanas tem sido agilizar todos os pagamentos de alvarás e o pagamento de todos os valores da advocacia dativa, imediatamente, por isso vem mantendo contatos diários com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com Governo do Estado do Paraná. Em comunicado à OAB Paraná, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que deve ser publicada entre os dias 1 e 3 de abril a lista de pagamentos referentes aos meses de novembro e dezembro. Além disso, em abril está prevista a publicação das listas referentes a janeiro e fevereiro. Com a medida, praticamente todos os pagamentos ficarão em dia.
JUDICIÁRIO
TJ-PR
Com os prazos processuais suspensos de 19 de março de 2020 até 30 de abril de 2020 (confira aqui o que não fica suspenso), gabinetes, secretarias e demais unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manterão canais de atendimento remoto (telefone, e-mail, Whatsapp e/ou Skype) para atender advogados (públicos e privados), membros do Ministério Público e Polícia Judiciária. Acesse os contatos: Unidades Judiciárias Os atos normativos já editados, que dispõem sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná podem ser encontrados neste link. As sessões virtuais continuam acontecendo normalmente.
Foro extrajudicial
Por meio da portaria 3320/2020, tornada pública na segunda-feira (23/3), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) dispõe sobre prevenção à COVID-19 no âmbito do foro extrajudicial do Estado do Paraná. Com o documento, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, disciplina o funcionamento do foro extrajudicial. Dentre as disposições fica facultada a suspensão do atendimento presencial até 30 abril e suspensos todos os prazos para a prática de atos notariais e registrais, devendo ser consignado, nos respectivos livros e assentamentos, o motivo da suspensão. De acordo com a portaria, no período de suspensão facultativa, os cartórios devem manter ao menos um colaborador em atuação na modalidade de teletrabalho, para atendimento telefônico dos usuários. Acesse aqui a íntegra da portaria.
TRT9
Em comunicado publicado na quinta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) informou que as Varas do Trabalho do Paraná atenderão ao público externo, por telefone, de segunda a sexta-feira, das 13h às 15h. Por meio do canal poderão ser resolvidos todos os assuntos atinentes aos serviços de secretaria, inclusive retirada de guias e alvarás judiciais. O objetivo do TRT é facilitar a comunicação dos advogados e das partes processuais, ampliando a qualidade do atendimento que, inicialmente, seria apenas por e-mails neste período de atenção à pandemia, nos termos da Portaria Presidência-Corregedoria 7/2020. Os número de telefones das varas do trabalho estão disponíveis no site do TRT, na aba “Institucional”.
TRE-PR
Por meio da portaria nº210/2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), complementa a portaria nº 199, divulgada no dia 17 de março, diante da pandemia de coronavírus. A nova portaria leva em conta o interesse público do isolamento social e a Resolução nº 23.615, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 19 de março. Dentre as medidas fica resolvido que o plantão extraordinário do TRE, com trabalho remoto emergencial, funcionará nos dias úteis, das 12h às 19h, que o atendimento nos cartórios eleitorais se dará exclusivamente por e-mail e que ficam suspensos, até 30 abril, os prazos processuais e as audiências designadas, exceto as de réu preso em virtude de decisão do juiz eleitoral, as quais, se for viável, poderão ser realizadas por videoconferência. Outro ponto relevante é a manutenção das pautas virtuais. Os temas só serão retirados da pauta se for inviável a sustentação oral por meio digital. Confira aqui o inteiro teor da portaria.
Certisign
Advogados que necessitam de serviços de certificação digital devem ficar atentos ao fato de que, embora em número reduzido em função da pandemia da COVID-19, há pontos de atendimento para validação da certificação. Quem está com a certificação por vencer em breve, deve renová-la pelo site da Certisign (acesse aqui), fazer o pagamento com cartão ou boleto e emitir o documento. Para a validação, é preciso procurar um ponto de atendimento que esteja aberto. A Certisign está trabalhando para adequar o seu software a novas normas, para que em breve a validação possa ser feita por videoconferência. A certificadora também planeja criar, em seu site, um canal para responder exclusivamente perguntas de advogados. Para mais informações, ligue para 0300 789-2378.