TJ suspende publicações de 21 a 31 de dezembro
Em resposta a um questionamento da OAB-PR, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Oto Luiz Sponholz, comunicou pelo ofício n.º 1127/2004 que está em vigor a resolução 13/2002, que suspende publicações no período de fim de ano. A OAB pedia uma confirmação do TJ sobre o assunto. Segundo a resolução, fica suspensa entre os dias 21 e 31 de dezembro de 2004 a publicação de acórdãos, sentenças, despachos e intimação das partes em Primeira e Segunda Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e às ações penais envolvendo réus presos.