Renato Andrade fala sobre propostas de atuação junto ao Conselho Federal

Propostas como a elaboração do Código de Processo de Ética e Disciplina unificado para todo o Brasil e debates sobre questões afetas à advocacia e à sociedade estão entre as pautas de trabalho do conselheiro federal Renato Cardoso de Almeida Andrade. Defesa das prerrogativas profissionais e dos interesses da Seccional, instalação do Tribunal Federal da 6ª Região, implantação do processo eletrônico no Conselho Federal e questões nacionais estão entre os temas.

“Sinto um distanciamento muito grande entre as Seccionais do Brasil e o Conselho Federal em matéria de prerrogativas profissionais. O CFOAB deve estar atento a todas as violações havidas no Brasil quanto ao exercício da profissão, hoje duramente criminalizada social e institucionalmente. O advogado é tratado como co-autor ou partícipe dos delitos de seus clientes e é visto pela sociedade como um “criador de casos” para as condenações de criminosos. O CFOAB deve se posicionar definitivamente contra tal situação e reiteradamente dar publicidade à impropriedade de tal tipo de tratamento aos profissionais”, defende Renato Andrade.

O conselheiro federal também defende a implantação do Processo Eletrônico no CFOAB. “Vamos usar a nossa experiência exitosa para que todos os processos na OAB sejam eletrônicos, facilitando a atuação dos interessados, das partes e da própria instituição. Isso determinará a celeridade processual; barateará o custo dos processos com o fim das intimações pelo correio; transparência e controle da razoável duração do processo. Conseguimos implementar no Paraná tal sistema que já está funcionando e poderá ser utilizado a nível nacional”, sustenta.

Atento às divergências na condução dos processos ético-disciplinares, Andrade propõe a unificação do Código de Processo de Ética e Disciplina. “Temos hoje uma situação de complexidade e divergências relevantes da forma como conduzir um processo ético-disciplinar, com procedimentos previstos nos estatutos, no regulamento geral e nos regimentos internos tanto das secionais como dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED). Muitas vezes nos defrontamos com regras colidentes que causam perplexidade ao advogado, dificultando a defesa e violando o devido processo legal”, afirma.

Em relação às questões nacionais, Andrade defende a tomada de posição legal quanto ao afastamento do presidente da Câmara dos Deputados e o impedimento da presidente da República. “Pela grandeza da instituição e sua posição de independência diante do poder constituído, que é passageiro, as tomadas de posição não devem ser partidarizadas ou regionalizadas, mas devem refletir efetivamente o interesse nacional”, sustenta.

Ainda quanto ao ambiente nacional, Andrade entende que a OAB deve assumir a frente de uma ampla reforma política, “fazendo crescer o debate sobre o exercício de mandatos eletivos e todo seu derredor, como os financiamentos de campanha; número de cargos eletivos em todos os níveis; reeleição; mudança de poderes, entre outras questões”.