O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei n.º 41 de 2013, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a vida, recebeu na quarta-feira (17) a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir entre os crimes hediondos os homicídios cometidos contra advogados no exercício da profissão. Os presidentes da Comissão Nacional de Legislação, Francisco Torres Esgaib, e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Carlos Eduardo Gomes Pugliese, entregaram ao parlamentar uma nota técnica (leia aqui) com os argumentos da OAB para a inclusão dos profissionais da advocacia no rol dos protegidos pela nova tipificação.
Pelo texto original do PL, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra integrantes da Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em decorrência do exercício de suas funções. Na nota técnica, a OAB ressalta que a Constituição Federal, além de estabelecer a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, prevê o tratamento isonômico entre todos os agentes do sistema judicial brasileiro. “Precisamos garantir a justa paridade de armas”, destaca Pugliese.
Francisco Esgaib lembra que a proposta de incluir os advogados no PL 41/13 vai ao encontro do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais (leia aqui), também em tramitação no Senado (PLC 83/2008). “O advogado deve ter assegurados não apenas os direitos para o desempenho de suas atividades profissionais, como também ter agravada a pena dos crimes cometidos contra sua vida, em decorrência do exercício da profissão”, ressalta o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB.
Pedro Taques disse que estudará a proposta apresentada pela OAB e sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir a matéria e ainda a reforma do Código Penal, sob sua relatoria. “Vou analisar a proposição para que possamos fazer a proteção do advogado e do cidadão brasileiro”, respondeu o senador.
Fonte: Conselho Federal