Só se educa educando, afirmou o jurista Sérgio Ferraz, um dos maiores especialistas em direito público no Brasil e que participou nesta terça-feira (24) da IV Conferência Estadual dos Advogados do Paraná, em Curitiba. Para Sérgio Ferraz, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que punem a infidelidade partidária são pioneiras e prudentes. Havia necessidade de definir os casos em que se constituiria uma falta grave a ponto de demandar a perda do mandato, afirma. São medidas educativas especialmente para os políticos, num primeiro momento, e para a população, a longo prazo.
Sérgio Ferraz diz que as novas normas de controle da filiação partidária devem começar a surtir efeitos significativos na campanha eleitoral deste ano. As resoluções do TSE são alvo de uma contestação da Procuradoria Geral da República. Segundo Sérgio Ferraz, o fato de estarem sendo contestadas significa que interesses foram contrariados. As resoluções têm efeito coercitivo, afirma. A intenção é de que os partidos comecem a mostrar à população aquilo que os particulariza.
O jurista Sérgio Ferraz apresentou aos advogados que participaram da conferência informações sobre as possibilidades de perda de mandato por infidelidade partidária. O painel sobre Direito Eleitoral também contou com a presença dos advogados Fernando Gustavo Knoerr (Peculiaridades do processo eleitoral) e Alcides Alberto Munhoz da Cunha (O regime de consultas).