A reforma trabalhista proposta pelo governo inviabiliza o acesso à Justiça e fragiliza os direitos dos trabalhadores. A afirmação é da vice-presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, Katianne Wirna, que participou nesta quinta (1º) e sexta-feira (2) do evento “Negociação Coletiva na Atualidade”, promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB Paraná.
De acordo com a advogada, o foco da comissão nacional é realizar ajustes na reforma proposta pelo governo, de modo a atenuar o máximo possível o impacto negativo na proteção do trabalhador. “A gênese do direito do trabalho é protetiva, até para poder equiparar a discrepância entre o poder econômico e a força da mão de obra. O patronato tem mostrado uma inquietação muito forte para inviabilizar a judicialização e fragilizar a Justiça do Trabalho”, avalia.
“Todas as discussões estão pautadas na reforma trabalhista neste momento. Ela é muito impactante, principalmente no âmbito do direito coletivo. Todas as conquistas que a Constituição trouxe ficarão fragilizadas – o direito de greve para a categoria dos servidores públicos, o direito de greve legalizado, o fortalecimento dos sindicatos, a autonomia e a liberdade sindical, além toda a questão da negociação coletiva”, sustenta Katianne, que também preside a Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará.
“Falam em prevalecer a negociação coletiva acertada entre sindicato representativo de trabalhador e sindicato patronal, mas esvaziam tudo que fortalece a negociação. Vão tirar, por exemplo, a questão da contribuição sindical. Isso tira muito a força do sindicato. Outra coisa que a reforma pretende implementar é a representatividade do trabalhador no ambiente, deixando de lado a representatividade sindical”, disse.
Katianne pondera que a pauta da reforma trabalhista inviabiliza o acesso à Justiça também no cenário do direito individual. “A terceirização é muito ruim porque os terceirizados são os empregados que incidem em maior número de acidentes de trabalho, que têm direitos mais fragilizados e menos honrados, como as horas extras. Então é uma fragilização”, pontua.
Segundo a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, a OAB promoveu recentemente uma audiência pública com membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, ministros do Tribunal Superior do Trabalho e entidades sindicais de ambos os polos para discutir a questão. “A OAB já havia feito um parecer contra a forma açodada com que a reforma foi posta. O CFOAB tem trabalhado pela suspensão da pauta para que possamos discutir de forma mais democrática, mais efetiva, não da forma como está sendo posta, porque a discussão não passou pela classe trabalhadora, apenas pela classe empresarial”, afirmou.
O evento da Comissão de Direito Sindical, presidida pelo advogado André Franco de Oliveira Passos, reuniu especialistas de diversos estados em um amplo debate sobre a negociação coletiva na atualidade. O primeiro dia de evento também contou com a presença do jurista Célio Pereira Oliveira Neto.
Nesta sexta-feira, participaram dos debates os advogados Fernando Melo Carneiro, Emanoel Theodoro Salloum Silva e Sandro Lunard Nicoladelli, que falaram sobre os limites e os requisitos da negociação coletiva, e a responsabilidade do ato jurídico coletivo. No período da tarde, os advogados Sarah Campos, Camila Sailer Rafanhim de Borba e Ronilson Fonseca Vincensi apresentam o painel “A Negociação Coletiva no Serviço Público e nas Atividades Essenciais”.
O evento foi finalizado com uma palestra sobre “Desafios e Perspectivas da Negociação Coletiva”, com a presença dos advogados Hélio Gomes Coelho Júnior e André Franco de Oliveira Passos.
