Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, apresentou ao presidente do STF um projeto de lei que altera o Código de Processo Civil quanto à execução. A medida deve ter grande impacto no tempo de tramitação de processos que envolvem indenização por danos morais ou materiais e cobrança de dívidas.
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Fonte: www.migalhas.com.br