O papel da Procuradoria da Justiça Desportiva foi o tema abordado por Leonardo Andreotti de Oliveira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, no primeiro painel do IV Congresso Brasileiro de Direito Desportivo, aberto na manhã desta quarta-feira (20/11) na sede da OAB Paraná. “O antigo Código Brasileiro da Justiça Desportiva trazia meras queixas. A partir da reforma, em 2009, a titularidade da ação ganhou maturidade, com a notícia de infração disciplinar encaminhada à Procuradoria”, destacou. Andreotti lembrou também que está pacificada na jurisprudência a noção de que a decisão do árbitro é firme e definitiva, mas a Procuradoria pode apresentar denúncia com prova de vídeo.
Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes, advogado do Esporte Clube Bahia, abordou a questão do racismo na esfera desportiva. “Culturalmente, ofensas inaceitáveis e claramente tidas como injúrias em outras esferas ganham nuances no âmbito do esporte. Há uma tolerância e diz-se que é algo ´do jogo´, pelo menos no futebol. Mas não podemos mais aceitar isso. O racismo tem sido frequente e nasce da aceitação a essas ´pequenas agressões´. Nossa percepção sobre o tema precisa envolver uma efetiva política de reparação”, destacou, enfatizando a feliz coincidência de que o congresso transcorra no Dia Nacional da Consciência Negra. Pinheiro Gomes também enalteceu a participação mais efetiva das mulheres nos tribunais desportivos, nominando particularmente Gisele Amantino, presidente da Comissão Feminina do Superior Tribunal da Justiça Desportiva (STJD).
Organizadas
Ainda no primeiro painel, o advogado Clube Athletico Paranaense, Paulo Henrique Golambiuk, defendeu que a violência praticada pelas ditas ‘torcidas organizadas´ pode, ao contrário do senso comum, sofrer sanções por parte da Justiça Desportiva. “Em 2016, o STJD no futebol, com o leading case 133, sob relatoria de Paulo César Salomão, decidiu que seria possível, sim, aplicar sanções a torcidas organizadas. Depois disso, uma série de decisões monocráticas surgiram no mesmo sentido”, afirmou. Golambiuk lembrou ainda que em 2010 a legislação reconheceu a existência das torcidas organizadas e sua integração no regime jurídico brasileiro.
O advogado Giuliano Bozzano, que já atuou como árbitro de futebol e hoje comanda a Escola Nacional de Arbitragem, completou as apresentações do painel inicial do evento discorrendo sobre o funcionamento do VAR, o árbitro de vídeo. Bozzano apresentou aos presentes trechos de vídeo mostrando lances que não foram notados pelo árbitro em campo e que só puderam ser esclarecidos com o VAR. “Protocolos da Fifa determinam uma gravação tripla, em ângulos específicos. Os vídeos ficam também à disposição dos clubes para checagem, dando transparência ao processo”, explicou. Para ele, com os devidos ajustes o VAR deve continuar a ser empregado em campo, pois traz Justiça ao esporte.
Presenças
Antes do primeiro painel, o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná, Lucas Mendes Pedrozo, declarou aberto o evento em mesa da qual tomaram parte Gisele Amantino, do STJD; Antonio Eduardo Branco, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região; Paulo Cesar Gradella Filho, integrante da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB; Dilson José de Quadros Martins, representante da Secretaria de Esportes do Paraná; Adelson Batista, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR); Ricardo Quadros, da promotoria do TJD-PR; Robson Seerig, que representou o presidente da Federação Paranaense de Futebol, Hélio Cury; e ainda o advogado Diego Barreto, vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná.
O IV Congresso Brasileiro de Direito Desportivo segue até o fim da tarde de quinta-feira. Confira aqui a programação completa.
