Precatórios, advocacia dativa, acordos na Justiça do Trabalho e a regionalização da Justiça Federal e outros temas de interesse da advocacia pautaram uma série de reuniões realizadas nesta quarta-feira (18) entre representantes da OAB Paraná, do Executivo e da Justiça.
No período da manhã, a diretoria da seccional se reuniu com representantes da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, com o objetivo de reforçar o pleito para suplementação orçamentária para pagamento dos dativos no valor de R$ 35 milhões (leia mais). O presidente da seccional, Cássio Telles, e a vice-presidente Marilena Winter ponderaram que atualmente mais de 20 mil advogados atual em todas as comarcas, beneficiando milhares de cidadãos paranaenses, que, de outro modo, não teriam acesso à Justiça.
Na mesma reunião, que contou com as presenças do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e da vice-presidente Marilena Winter, também foi discutida a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Paraná. Telles e Marilena abordaram a tramitação de uma nova lei para criar o TRF-6 com sede em Belo Horizonte desconsidera o texto da Emenda Constitucional 73/2013, que prevê a criação de quatro novos tribunais no país, sendo o TRF-6 com sede em Curitiba (leia mais).
Além do engajamento na luta pelo TRF6, os representantes da seccional também discutiram ações para a manutenção da sede da 5ª Região Fiscal em Curitiba, uma vez que um projeto do Governo Federal prevê a redução do número de superintendências do órgão. Com isso, a Superintendência da 9ª RF, deixaria de existir, sendo absorvida pela sede da nova 5ª Região Fiscal em Porto Alegre.
Precatórios
O cronograma e os critérios para o pagamento de precatórios no Paraná também estiveram em pauta nesta quarta-feira (18). Eles foram tema de uma reunião aberta promovida pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná, presidida pelo advogado Paulo Henrique Berehulka. Na ocasião, a procuradora Letícia Ferreira da Silva, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou em linhas gerais o cronograma de pagamentos, baseado no Decreto 2566/19 e no Decreto Judiciário 527/19.
“No final do ano passado o estado do Paraná e o Tribunal de Justiça aprovaram um plano de pagamento de precatórios a ser realizado da seguinte forma: nosso compromisso é pagar 2% da receita corrente líquida, que sai do Tesouro, e 1,73% dos depósitos judiciais. Isso soma R$ 112 milhões. Desse total, 50% vai para a ordem cronológica e 50% para os acordos”, detalhou (leia a matéria completa aqui).
CNJ
No período da tarde, representantes da seccional se reuniram com a conselheira Maria Teresa Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir a regionalização da Justiça Federal. A OAB apresentou um pedido de providências perante o CNJ acerca das resoluções do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que tratam da regionalização, especialização e equalização das cargas de trabalho da Seção Judiciária do Paraná.
