O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Curitiba, Flávio Antônio da Cruz, participou na manhã desta terça-feira (25), da reunião aberta “Propostas de Alteração do Código de Processo Penal”, realizada na sede da OAB Paraná. Promovida pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Seccional, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Correa Dias, o juiz fez um balanço da proposta, destacando avanços e contradições.
Elaborado por um grupo de juristas, incluindo o paranaense Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, a proposta do novo Código de Processo Penal (CPP) está em tramitação no Congresso Nacional.
“O Senado piorou o projeto. A criação do juízo de garantias, inclusive no 2º grau, é positivo. Mas, infelizmente, quase tudo vira prisão preventiva. O projeto amplia medidas cautelares e isso não é bom porque vai aumentar o encarceramento, porque na prática aumenta o poder do juiz. Conforme o que está na proposta, qualquer pessoa que estiver respondendo processo terá algum tipo de restrição”, disse o juiz, seguindo sua leitura e interpretação da proposta de CPP em debate.
Para o palestrante uma das contradições está no artigo 525, cujo ato já está previsto no atual CPP mas é inconstitucional. “Não precisamos de novos Códigos. Temos a Constituição Federal que não foi totalmente efetivada e prevê muito do que está nos Códigos. E não adianta vir novos Códigos se não tivermos novos juízes”, afirmou Cruz.
A exigência da figura do advogado durante todo o processo, desde o inquérito policial até o final, é uma das conquistas da advocacia na proposta do CPP.
A reunião aberta foi a primeira da Comissão de Estabelecimentos Prisionais realizada neste ano de 2014. A presidente da Comissão abriu os trabalhos relatando algumas ações já realizadas neste ano como inspeção na Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba e os pedidos de providências encaminhados referentes à 1º, 3º e 11º Delegacia de Policia de Curitiba e à Delegacia de São José dos Pinhais.
Ainda no primeiro semestre estão previstas novas reuniões abertas.