O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou ontem emenda à Reforma do Judiciário criando mais quatro tribunais federais, entre os quais o Tribunal Regional Federal do Paraná, com sede em Curitiba e jurisdição também sobre os Estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O parlamentar atendeu a uma sugestão da OAB/PR, interessada numa solução para o problema do retardamento dos julgamentos pelo Tribunal de Porto Alegre, que atende o Paraná. Não é esta a primeira vez que Alvaro tenta criar o Tribunal Federal do Paraná, que inclusive chegou a ser aprovado, juntamente com mais outros três, pelo Senado Federal, mas foi engavetado pela Câmara dos Deputados. Um projeto dele neste sentido foi retirado de pauta por um acordo para dar lugar à criação de quatro tribunais, que acabou esbarrando na burocracia legislativa da Câmara. Agora, quando o Senado retoma a discussão da Reforma do Judiciário, achei oportuna a apresentação da emenda criando não apenas o do Paraná mas também os tribunais federais de Minas Gerais, que sairá da jurisdição do TRF da 1a Região; o Tribunal Federal da Bahia, com jurisdição também sobre Sergipe; e o Tribunal Federal do Amazonas com jurisdição igualmente sobre o Acre, Rondônia e Roraima, explicou o senador. No caso especifico do seu estado, Alvaro lembrou que atualmente o Paraná e Santa Catarina são atendidos pelo Tribunal Federal que tem sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e que se encontra com a sua capacidade de atendimento totalmente comprometida, face ao grande número de processos dos três Estados. A situação do tribunal gaúcho é tão grave que há muito tempo funciona em regime de convocação de juízes de primeiro grau para compor as suas turmas e, ainda assim, não dá conta dos processos que lhe chegam todos os dias, assinalou, observando ser esta a mesma situação dos tribunais atingidos pela emenda que acabou de apresentar à reforma do Judiciário. Para o parlamentar, a criação dos novos tribunais é um imperativo de elevado cunho social, pois o acesso ao Poder Judiciário, uma das garantias do cidadão, é profundamente sacrificado quando o tribunal está muito distante dos jurisdicionados ou quando a imensa carga de processos distribuídos à Corte não permite uma justiça rápida e eficaz. Alvaro não tem dúvida que uma vez adotada a nova re-divisão da Justiça Federal de segunda instância que proponho, sairão ganhando os cidadãos interessados, com a diminuição do tempo de julgamento dos processos, e os brasileiros de modo geral, com o aumento do grau de segurança jurídica, item que condiciona os investimentos internacionais, cujo incremento pode elevar o nível de desenvolvimento e bem-estar social do país.