O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, projeto de lei que altera significativamente o Código de Processo Civil, na parte relativa à Execução. A medida deve ter grande impacto no tempo de tramitação de processos que envolvem indenização por danos morais ou materiais e cobrança de dívidas.
É o primeiro de uma série de projetos de alterações infraconstitucionais, elaborados pela Secretaria de Reforma do Judiciário, com o fim de agilizar a tramitação dos processos na Justiça. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional no início do ano legislativo.
Fonte: Ministério da Justiça