O novo projeto lei que cria a Defensoria Pública do Paraná, de autoria do governo do estado, estará disponível para consulta na segunda-feira (21) e receberá sugestões até quinta-feira (24). Um resumo do projeto foi apresentado pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, na tarde desta sexta-feira (18), no Palácio das Araucárias, em uma audiência que contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, entre eles a OAB Paraná. O texto completo deve ser publicado no site da Secretaria de Estado da Justiça da Cidadania (www.seju.pr.gov.br).
Para o secretário-geral, Juliano Breda, presidente da Comissão de Direitos Humanos e representante da OAB Paraná na reunião, a criação da Defensoria Pública precisa ser acompanhada de outras medidas para garantir uma justiça mais humana e mais próxima da sociedade paranaense. “Os efusivos parabéns virão no dia em que o governador Beto Richa sancionar a lei”, afirmou. “Não se engane a população de que todos os problemas estarão resolvidos. Nossas delegacias vivem uma situação de holocausto, são cemitérios de vivos. Visitamos ontem o IML. Aqueles que tiverem coragem de ver não conseguirão entender como se pode trabalhar naquela situação. O estado do Paraná vive problemas gravíssimos de segurança pública. A efetivação da Defensoria Pública é o primeiro passo, mas não é o único.”
Juliano Breda lembrou o sacrifício de servidores e de advogados que nos últimos 22 anos compensaram a omissão do estado, prestando assistência jurídica à população carente. A criação da Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal de 1988. Entre todos os estados brasileiros, apenas o Paraná e Santa Catarina ainda não regulamentaram essa estrutura.
Antes da reunião para apresentação do projeto, integrantes do movimento Defensoria Já realizaram uma passeata da Praça Santos Andrade até o Palácio das Araucárias. O movimento surgiu em reação à decisão do governo do estado de retirar da Assembleia Legislativa o projeto de lei que criava a Defensoria Pública, sob o argumento de que uma proposta mais completa seria apresentada.
Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro, um dos integrantes do movimento Defensoria Já, a nova proposta aparentemente apresenta avanços em relação ao projeto anterior. “É importante que esta estrutura normativa se concretize com estrutura de pessoal e orçamentária”, disse. “Esperamos que este primeiro passo seja um passo avançado.”
Segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes, a previsão é de que o projeto seja apresentado à Assembleia Legislativa em 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público. Representantes da sociedade pediram para que a apresentação seja antecipada e que se trabalhe para que data escolhida seja o dia da aprovação do projeto. O quadro mínimo de defensores públicos ainda não foi estabelecido, mas a secretária adiantou que se pretende contemplar cada seção judiciária do Paraná com pelo menos um. “Queremos que a Defensoria Pública não se concentre na capital. Queremos que ela seja descentralizada e que o concurso público seja absolutamente transparente”, afirmou Maria Tereza.
A secretária não descartou a possibilidade de estudar alternativas à criação provisória de 150 cargos de assessores jurídicos para garantir assistência jurídica gratuita a presos do sistema penitenciário. A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs a criação de uma espécie de mutirão de defensores públicos de outros estados para atender a demanda represada no Paraná. A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 2009 por meio de um acordo de cooperação, é uma parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União.
Projeto do governo que cria Defensoria Pública recebe sugestões
