Manifesto em defesa da democracia, do acesso à informação e do respeito às instituições
Nós, Professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, manifestamos:
a) as denúncias de participação do Presidente da República em atos de obstrução à Justiça são graves. É imperioso que, com a máxima urgência, seja levantado o sigilo das gravações para que a população brasileira tenha acesso às provas que sustentaram as notícias divulgadas em 17.05.2017 pelo jornal “O Globo”;
b) caso confirmado o conteúdo das gravações, restará inadiável o afastamento do Presidente da República e o seu impedimento para exercer o cargo que lhe foi confiado;
c) são igualmente intoleráveis os fatos das denúncias e as provas mencionadas, nas mesmas reportagens, contra parlamentares. Também é urgente que se tornem públicas essas provas para que a população possa exigir providências;
d) a responsabilização por atos de corrupção deve atingir todos os envolvidos com o idêntico rigor, independentemente de partido político, por maior que seja o cargo ou função exercidos;
e) mostra-se imperioso fortalecer a democracia brasileira e as instituições da República Federativa do Brasil, para a superação da crise política e econômica sistêmica que abate o povo brasileiro, espoliando o seu presente e roubando o seu futuro.
f) os poderes da República devem buscar a concertação nacional, para restaurar a serenidade e a retidão imprescindíveis à paz social, à estabilidade e ao desenvolvimento da nação.
Curitiba, 18.05.2017
Professora Doutora Angela Cassia Costaldello
Professor Titular Doutor Clèmerson Merlin Clève
Professor Doutor Eduardo Talamini
Professor Titular Doutor Elimar Szaniawski
Professora Doutora Estefânia Barboza
Professor Titular Doutor Luiz Guilherme Marinoni
Professora Doutora Marília Pedroso Xavier
Professor Doutor Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Professor Doutor Rodrigo Kanayama
Professor Doutor Rodrigo Xavier Leonardo
Professor Titular Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho
Professor Doutor William Pugliese
