Com reflexões sobre agravo de instrumento e apelação apresentadas pelos professores Manoel Caetano Ferreira Filho, Rita de Cássia de Vasconcelos e Sandro Kozikoski, tendo como debatedora a advogada Rogéria Dotti, prosseguiu nesta sexta-feira o Seminário CPC aberto na noite de quinta-feira (26/10) na OAB Paraná.
A professora Rita falou sobre os embargos de declaração nos casos de apelação com resultado unânime. Para ela, os embargos não podem ser isolados pois “integram a decisão do julgamento”.
Ferreira Filho questionou a visão consolidada de que é taxativo o rol previsto no artigo 1.015 no novo Código de Processo Civil. “Não sei de onde tiraram essa ideia. Seria mais fácil admitir que o rol é exemplificativo, mas mesmo quem o considera taxativo admite que comporta interpretação em alguns casos. Por isso, temos de ter cuidado para não nos dividir naquilo que, no fundo, é a mesma opinião”, pontuou.
Um dos temas abordados por Kozikoski foi a hipótese de o advogado embutir pedido de majoração de honorários em apelo feito em nome da parte. Em sua visão, a alternativa não é ética porque a gratuidade da justiça concedida à parte não se estende ao advogado. “Não se pode surfar na onda da gratuidade alheia”, sustentou.
Promovido pela ESA, o Seminário CPC tem a coordenação científica de Rogéria Dotti e da coordenadora-geral da ESA, Graciela Marins.
No último painel do evento, ainda na manhã desta sexta, Evaristo Aragão dos Santos, Sandro Gilbert Marins e Stela Marlene Schwerz abordaram os temas da execução de título extrajudicial e do cumprimento de sentença tendo como debatedor Paulo Osternack Amaral.
No painel de abertura, Eduardo Talamini, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Sérgio Arenhart e William Pugliese trataram de tutela provisória tendo como debatedora Graciela Marins.
