Na manhã de terça-feira (6), o III Congresso de Processo Civil, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná, abordou o tema das causas repetitivas, com a participação dos processualistas Daniel Mitidiero (UFRGS), Dierle Nunes (PUC-MG), Helena Abdo (SP) e Sofia Temer (SC), que foi moderadora dos debates. O assunto é considerado um dos mais polêmicos do novo Código de Processo Civil.
O professor Dierle Nunes explica que a reforma legal introduziu uma série de novas técnicas no sistema processual para tentar resolver o problema dos litígios repetitivos. Uma dessas técnicas primordiais é o julgamento de amostragens dos processos quando se está diante de demandas repetitivas. As decisões tomadas a partir dessas amostras formam os precedentes. Entretanto, Nunes avalia que os julgamentos de demandas repetitivas não estão a contento.
“Para que se tenha um precedente com toda a sua amplitude é preciso haver um debate muito claro acerca do que está sendo julgado e os tribunais ainda não conseguiram implementar um julgamento extremamente amplo em torno dos casos. Continuam julgando casos que têm impacto em milhares de processos tal qual julgavam os processos individuais”, diz. Na sua opinião, os tribunais ainda precisam se aprimorar no uso dessas técnicas, principalmente porque elas estão sendo utilizadas muito mais com a finalidade de gerenciar a quantidade de processos, do que formar decisões com qualidade. “Eles ainda estão aprendendo a lidar com essas técnicas de modo um pouco mais sofisticado”, observa.
Para Nunes, é importante que os advogados participem na formação dessas decisões. “O que ordinariamente acontece nos julgamentos por amostragem é que os processos são suspensos e os advogados normalmente aguardam para que o tribunal decida. E até porque essas decisões vão formar precedentes, é essencial que os advogados também se preocupem em participar, se manifestar e fazer sustentação oral ao invés de ficar tão somente numa postura passiva”.
O congresso continua à noite, com debates sobre direito probatório e coisa julgada. Na quarta-feira haverá um painel sobre execução e, ao final, duas conferências com os juristas Nelson Nery Júnior e Teresa Arruda Alvim.
