Nos próximos dias, os processos de execução penal do Projudi serão migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma plataforma do CNJ de abrangência nacional. A migração será gradativa, iniciando pelo foro de Curitiba. A recomendação é para que os advogados façam uma listagem dos números dos processos de execuções em atividade, pois necessitarão requerer habilitação no processo após efetivada a migração para a nova plataforma.
Em vídeo elaborado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-P), o supervisor do Grupo de Monitoramento de Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário de Medidas Socioeducativas do tribunal, desembargar Ruy Muggiati, trata do assunto com o apoio do juiz Eduardo Fagundes Jr., titular 1ª Vara Execução Penal de Curitiba e auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, e do assessor técnico Marcio Bandeira.
O juiz Fagundes Jr. lembrou que o processo começou há mais de 8 anos, quando atualizou-se a base de dados para um sistema mais moderno, de base Windows. “Em 2013, o Tribunal criou a área do Projudi. Em 2016 o CNJ entendeu que deveria haver um sistema único de tramitação processual e o Projudi foi o escolhido para uso em escala nacional. O Paraná está se integrando este ano a esse Sistema Eletrônico de Execução Unificado, que funcionada em servidores do CNJ. Hoje faltam ingressar no SEEU o TRF4, e as justiças de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O impacto para a advocacia é mudança no acesso: em vez de Projudi, será o SEEU”, explica.
Marcio Bandeira, do GMF, explica, também no vídeo, aspectos técnicos da migração. “É uma outra governança, mas em termos de trabalho muda pouco. A senha, inclusive, é a mesma. Para o login, contudo, será requerido o CPF. A partir da migração, a movimentação do processo no Projudi será travada. Uma vez concluída a migração, que dura poucas horas e é feita prioritariamente durante a noite para reduzir impactos, a movimentação poderá ser feita no SEEU, com a mesma numeração”, explica.
Confira aqui o vídeo com detalhes sobre o funcionamento do sistema.
