A abertura indiscriminada de novos cursos de Direito foi um dos temas que mais gerou debates no 8º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, nesta quinta-feira. Diretores, conselheiros e presidentes de subseções manifestaram suas posições sobre o assunto, relatado pela presidente da subseção de Ponta Grossa, Rubia Carla Goedert.
Após intensos debates, os presidentes propuseram a judicialização do impedimento de abertura de novos cursos jurídicos no Brasil, considerando o elevadíssimo número de vagas abertas este ano. De acordo com Rubia Carla, só em 2018 foram autorizados 270 novos cursos com um total de 20 mil vagas.
A secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, a situação já chegou no limite. “Só nos resta a via da judicialização”, confirmou. De acordo com Marilena, a quantidade de vagas ociosas é suficiente para que se suspenda a autorização por pelo menos 10 anos. “Sabemos que o que está por trás é o baixo custo para abrir esses cursos, o baixo custo de manutenção e a existência garantida de alunos. Abrem para manter outros cursos que não têm tanta procura”, avaliou.
O conselheiro estadual Rodrigo Rios considerou que o problema não é local e falta um posicionamento nacional homogêneo em torno do tema. “Nós temos uma preocupação com essa massa de advogados que são o retrato fiel da mercantilização do ensino e da pauperização da nossa profissão. Qual é o futuro do ensino jurídico? É deplorável”, constatou.
O conselheiro federal José Lucio Glomb opinou no sentido de que a OAB aprimore a sua comunicação com a sociedade, explicando melhor os problemas gerados pela má qualidade do ensino. O presidente da subseção de Cascavel, Charles Duvoisin, lembrou das cobranças que recebe dos advogados sobre o que está sendo feito para impedir a proliferação de cursos jurídicos. O conselheiro federal Flávio Pansieri falou dos efeitos políticos da proposição de uma ação judicial, considerando-a válida nesse sentido.
Outros temas
Os debates sobre o ensino jurídico encerraram as atividades do Colégio de Presidentes nesta quinta-feira. Também foram debatidos outros temas durante a tarde. Tendo o presidente da subseção de Foz do Iguaçu, Valter Domingues, como relator, foram discutidos os problemas gerados pela má prestação dos serviços em postos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, especialmente com relação à liberação de alvarás. A proposta aprovada pelos presidentes prevê a padronização dos atendimentos para levantamento de alvarás e pagamento de guias.
A prática esportiva também foi debatida pelos presidentes como forma de estimular a confraternização entre os advogados. O presidente da subseção de Irati, Luiz Domingues, propôs a criação de eventos desportivos regionais, tendo em vista a dificuldade de realização de jogos localizados em uma subseção. Sua proposta também foi aprovada pelos presidentes.
As atividades do 8º Colégio de Presidentes de Subseções prosseguem nesta sexta-feira (14) pela manhã, quando todos terão oportunidade de se manifestar sobre temas do interesse de suas subseções. Este é o último encontro de presidentes da gestão 2016-2018.
