Os principais desafios do cotidiano da advocacia paranaense foram debatidos no II Colégio de Presidentes de Subseções na manhã desta sexta-feira (29). Os relatores dos temas fizeram suas exposições iniciais e, na sequência, os participantes puderam tirar dúvidas e expor suas opiniões.
O primeiro tópico foi “Agilidade no cumprimento dos Alvarás de Soltura do Deppen”, com relatoria do presidente da subseção de Ivaiporã, Valdir Freitas Júnior, e da presidente do Colégio, Maressa Melati. Freitas Júnior relatou as medidas adotadas em sua região. Foram três reuniões com o responsável pelo Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen) e, desde março, tem sido feito contato com a diretoria estadual da instituição para solicitar mais agilidade nas solturas após a expedição dos alvarás.
“É preciso levar em consideração que a privação da liberdade, limitando o direito de ir e vir, é medida excepcionalíssima. Todas as entidades devem empreender esforços para garantir o cumprimento do direito constitucional”, ressaltou.
Os relatores sugeriram algumas medidas a serem adotadas pela OAB Paraná: definir qual comissão será responsável para tratar do tema; atuar junto ao Deppen para aprimorar normativas para cumprimento imediato do alvará; reunir todos os interessados para debater dificuldades e encontrar melhores soluções para a questão.
Diálogo
O vice-presidente da seccional, Fernando Deneka, contou que a OAB Paraná vem constantemente dialogando com o órgão do estado. “A questão do Deppen é alvo de uma cobrança reiterada que a Ordem sempre faz, porque é uma pauta da advocacia em si”, pontuou. Um dos retornos que a advocacia tem recebido, destacou, toma por base a perspectiva de que, com a retirada de presos de delegacia, o cumprimento dos alvarás se viabilize de maneira mais célere.
Deneka aproveitou a oportunidade para anunciar a criação da Comissão de Segurança Pública, que será presidida por ele e terá como objetivo tratar das pautas de interesse da advocacia junto às entidades competentes e, conforme o tema, atuar junto a determinadas comissões já instituídas na seccional. O presidente da OAB Ponta Grossa, Jorge Sebastião Filho, foi convidado para representar o Colégio de Presidentes na Comissão. Isso porque ele tem experiência na área de segurança pública, tendo sido escrivão e professor da Escola Superior da Polícia Civil.
