Presidentes de subseções debatem em Paranaguá propostas para melhorar a prestação jurisdicional

Presidentes das subseções da OAB no Paraná estiveram reunidos no último final de semana, em Paranaguá. O 3º Colégio de Presidentes de Subseções foi aberto pelo presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, no auditório do SESC, e contou com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. O representante do Conselho Federal fez palestra sobre a reestruturação da Justiça estadual e defendeu a estatização dos cartórios do Paraná, conforme determina a Constituição. Ele lembrou que o Paraná é um dos poucos estados que ainda mantêm cartórios privatizados.

Outro tema colocado em discussão no 3º Colégio de Presidentes de Subseções foi o Provimento 140, editado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. Na avaliação da Seccional, as medidas propostas pelo provimento colaboram para o aprimoramento dos serviços prestados na primeira instância da Justiça estadual, mas, por força de uma liminar, os seus efeitos estão suspensos. “Consideramos esse provimento um passo muito positivo. O papel constitucional da OAB é criticar quando necessário, mas também elogiar quando as medidas resultam em melhorias”, disse o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado.

O juiz Osvaldo Canela Júnior, da Corregedoria do TJ, foi um dos convidados para falar aos presidentes sobre o Provimento 140 e os estudos que estão sendo feitos para melhorar a prestação jurisdicional nas varas de primeira instância. “Ao recebermos a pesquisa do diagnóstico do Judiciário, feita pelos advogados, concluímos que de fato a prestação jurisdicional não é a ideal e que muitos problemas graves decorrem de questões estruturais”, reconheceu o juiz. Osvaldo Canela apresentou os estudos que estão sendo feitos para resolver os problemas, especialmente criando uma uniformização nos procedimentos internos das serventias. 

Outros temas discutidos pelos presidentes de subseções foram a posição da OAB sobre a contratação de assessores para juízes, a suspensão do pagamento dos advogados dativos pelo Estado, a suspensão do convênio com os Correios para protocolo de petições dirigidas à Justiça do Trabalho, o acompanhamento pela internet, por parte dos advogados, de processos que tramitam em segredo de justiça, a  IV Conferência Estadual dos Advogados, além de assuntos administrativos das subseções.

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