Teve início na tarde desta quinta-feira (29/6), em Medianeira, o V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná na gestão 2022/2024. A presidente Marilena Winter abriu a reunião relatando as ações da diretoria e do Conselho Pleno nos últimos meses.
A abertura contou com a presença do vice-presidente Fernando Deneka, do diretor tesoureiro, Luiz Fernando Pereira, da secretária-geral adjunta, Roberta Abagge Santiago, da diretora da Jovem Advocacia, Fernanda Valerio, do presidente da subseção, Guilherme Alamini, da vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Kelly Cristina de Souza, do diretor da CAA-PR, Cleverson Cremonese, e da coordenadora dos Colégios de Presidentes de Subseções e presidente da subseção de Laranjeiras do Sul, Maressa Pavlak.
Marilena deu informações sobre pagamento de precatórios da Justiça Federal e sobre as iniciativas que estão sendo adotadas para estabelecer equilíbrio na distribuição dos recursos orçamentários. A articulação visa garantir o pagamento de precatórios preferenciais em todos os tribunais regionais.
No âmbito do Legislativo paranaense, a presidente da seccional falou das boas perspectivas de votação de dois projetos de lei apresentados no início da gestão – um deles, inserindo nos processos administrativos como infração funcional a violação de prerrogativas da advocacia; e o outro, propondo mudança em um item da lei da advocacia dativa, permitindo que o dativo seja designado antes do ajuizamento da ação penal.
Ainda com relação à advocacia dativa, a presidente informou sobre o trabalho coordenado entre a OAB, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, para melhorar a atuação dos dativos nos casos de violência doméstica.
A partir do requerimento da seccional, o governo do estado está formando um grupo de trabalho interinstitucional determinando que seja implantado o protocolo eletrônico nos processos administrativos, com acesso dos advogados.
“Esses são avanços importantes no campo das prerrogativas, são conquistas construídas em muitas reuniões, discussões e debates”, explicou Marilena.
A presidente destacou a realização pela OAB Paraná da audiência pública sobre as concessões das rodovias no estado. “Foi super positiva, muito recebida pela comunidade em geral”, disse a presidente. Outra proposta importante e que já foi apresentada ao conselho seccional é um estudo para alterar a sistemática de tributação de energia, de forma que o estado também seja beneficiado com a arrecadação de ICMS sobre a energia gerada por Itaipu. Atualmente, a tributação ocorre no consumo e não na distribuição.
Marilena Winter deu ainda retornos a respeito das deliberações do último Colégio de Presidentes, realizado em União da Vitória.
Segurança Pública
O vice-presidente da seccional, Fernando Deneka, que também preside a Comissão de Segurança Pública, explicou algumas ações que estão sendo desenvolvidas junto às autoridades. Ele relatou como tem sido o acompanhamento do projeto para instalação de câmeras nas fardas dos policiais. “Essa é uma iniciativa histórica, uma quebra de paradigma. O bom policial quer isso. Na OAB, continuaremos defendendo essa medida, porque dá transparência à análise de um fato”, sintetizou.
Deneka também contou sobre a participação em reunião promovida pelo governo do estado para tratar da segurança nas escolas. A OAB foi a única entidade além das públicas convidada a participar e se dispôs a colaborar com participação em ações que ajudem a levar a sociedade para as escolas.
Além das questões de segurança, a vitória da advocacia em uma questão relacionada ao ISS anual fixo de honorários de sucumbência foi outro assunto abordado pelo vice-presidente da OAB Paraná. O Judiciário deferiu o pedido da seccional em mandado de segurança impetrado pela seccional contra o município de Castro, garantindo o respeito às prerrogativas da advocacia.
Autonomia
O diretor tesoureiro, Luiz Fernando Pereira, agradeceu aos presidentes de subseções pela adesão ao programa da subseção paradigma, que possibilitou economia nos custos e maior repasse de recursos às subseções. Segundo relatou, os valores quase triplicaram. A estimativa é de um repasse de R$ 7 milhões em 2023 e 2024, que somados a R$ 1 milhão relativo à recuperação da inadimplência (Refis das anuidades em atraso) e a mais R$ 1 milhão do Proex (Programa de Excelência da Advocacia) chegam a R$ 9 milhões.
“Isso é um compromisso de campanha, de aumentar a autonomia das subseções”, afirmou Pereira.
O diretor tesoureiro abordou o tema da Conferência Estadual da Advocacia e destacou o número de inscrições no Moot, a competição de direito processual civil que envolve os estudantes das faculdades de Direito. Até o momento estão inscritas 66 equipes de todo o estado.
Pereira conclamou os presidentes a se engajarem na proposta da VIII Conferência, que tem a objetivo de romper paradigmas. “Estamos fazendo um movimento corajoso de tirar de Curitiba a exclusividade da Conferência. Queremos que ela aconteça em todas as subseções, com etapas preparatórias e debates com posicionamentos que serão levados à etapa final, em Curitiba, para se tirar a posição do Paraná sobre determinados temas”, explicou Pereira.
Gestão
A secretária-geral adjunta, Roberta Santiago, também abordou as alterações que vêm sendo feitas no âmbito administrativo da seccional, com a adaptação à estrutura-paradigma. “Assim como as subseções, estamos trabalhando na seccional e mapeando as atividades em cada setor. Estamos também fazendo um trabalho de pesquisa com as demais seccionais e observando as que utilizam plano de cargos e salários. Do mesmo modo, o trabalho de qualificação dos colaboradores está ocorrendo”, explicou.
Roberta falou ainda sobre o acompanhamento que a seccional vem fazendo das investigações dos casos de golpe do falso advogado. O objetivo, segundo ela, é garantir que a advocacia seja fortalecida e que aqueles que usurpam dos nomes de profissionais e escritórios para cometerem ilícitos sejam devidamente responsabilizados.
Jovem advocacia
A diretora Fernanda Valerio pediu aos presidentes apoio às jovens lideranças da advocacia, visando aproximar da OAB uma grande parcela de profissionais iniciantes. Segundo ela, um mapeamento da advocacia iniciante no estado mostrou realidades muito diferentes entre as regiões.
Fernanda também citou alguns projetos em andamento na diretoria, como a criação do selo incentivador da advocacia iniciante e o projeto de formação de lideranças. A diretora anunciou a formação de um comitê específico para a Conferência, que desenvolverá ações para estimular a participação da jovem advocacia nos debates.
