A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, esteve em reunião nesta terça-feira (22/8), em Brasília, com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para tratar da atuação do Conselho Federal na luta pela implantação dos Tribunais Regionais Federais do Paraná, Bahia e Amazonas. Também participaram da reunião a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, o presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais, Anderson Furlan, e juízes federais da Bahia.
A criação dos TRFs nos três estados está prevista na Emenda Constitucional nº 73, de 6 de junho de 2013, mas a efetiva implantação está suspensa em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho passado, quando se completaram os 10 anos da aprovação da EC, a OAB Paraná promoveu uma audiência pública visando manter o tema em evidência e demonstrar a união da sociedade paranaense em torno da causa.
Na audiência promovida pela seccional paranaense, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior assumiu o compromisso de formar uma Comissão Interinstitucional para estudos e proposições relativas à instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná. O compromisso foi cumprido com a recente publicação de decreto estadual criando a comissão.
Além de contar com o apoio do governo do estado e da OAB, a causa é também defendida por representantes da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), do Movimento Pró-Paraná, do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e do G7, grupo que reúne as entidades que representam o setor produtivo do Estado.
A EC 73/2013 criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais – com a expectativa de desafogar o grande volume de processos acumulados nos outros já existentes. O de Minas Gerais já foi instalado.
Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, que congrega os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a implantação da 6ª região no Paraná, a corte teria jurisdição também sobre Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
