Reunidos em Brasília nesta terça-feira (18), o Colégio de Presidentes de Seccionais decidiu que a OAB irá ao Conselho da Justiça Federal (CJF) pleitear a majoração dos honorários da advocacia dativa. A tabela de honorários praticada pela Justiça Federal é de 2014, e desde então nunca teve reajustes (Resolução 305/2014)
“A tabela da Justiça Federal para os dativos, além de defasada há quase cinco anos, contém valores muito baixos. Essa é uma reclamação constante que a advocacia nos transmite nas nossas visitas às comarcas. O Colégio de Presidentes deliberou o pleito formal de majoração dessa tabela, e o presidente do CFOAB já se comprometeu a marcar audiência com o presidente do Conselho da Justiça Federal, para reivindicar a revisão. É uma questão de dignidade no exercício da profissão”, defendeu o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, que representa a advocacia do estado no encontro.
Carta de Toledo
A majoração da tabela dos dativos na Justiça Federal foi um dos assuntos tratados no II Colégio de Presidentes de Subseção, realizado em maio pela OAB Paraná na cidade de Toledo. Na ocasião, os dirigentes pontuaram que os valores praticados são aviltantes, citando por exemplo os valores fixados para audiências e habeas corpus.
Telles lembrou na oportunidade que a tabela da Justiça Federal é elaborada pelo CJF e que, diferentemente do que acontece no Paraná, não há uma lei que discipline os honorários da advocacia dativa e que a demanda seria, portanto, encaminhada ao CFOAB (relembre aqui).
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Foto: Eugênio Novaes/CFOAB
