O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido na sexta-feira em São Luís (MA), recomendou a instalação, em todos os Estados brasileiros, do Observatório da Corrupção, lançado pelo Conselho Federal da OAB para receber denúncias de cidadãos de todo o país sobre atos de irregularidades. Para o Colégio, trata-se de “instrumento essencial na luta contra a corrupção, que corrói os cofres públicos. A recomendação consta da Carta de São Luís, que elenca a síntese das decisões tomadas na reunião do Colégio de Presidentes, reunido na capital maranhense sob a condução do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
O Colégio também manifestou seu apoio à aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e da Memória e defendeu a realização, em todas as unidades da Federação, da Caravana em Defesa das Prerrogativas profissionais dos advogados como instrumento de conscientização das garantias de defesa da sociedade.
Os dirigentes da OAB ainda pugnaram pela ampliação do debate e a realização de campanhas para esclarecer a advocacia quanto à implantação do processo eletrônico. Por fim, os presidentes da OAB ainda conclamaram os advogados brasileiros a participar da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 20 a 24 de novembro deste ano, em Curitiba, pelo Conselho Federal da OAB.
Também participam da reunião o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Miguel Cançado. Acompanharam os debates os membros honorários vitalícios da OAB, Hermann Assis Baeta e Roberto Busato; o coordenador do Colégio, Omar Coêlho; o presidente da OAB maranhense, Mario Macieira (anfitrião da reunião); e o presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Arnaldo de Araújo Guimarães.
A seguir a íntegra da Carta de São Luís:
“O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em São Luis, Estado do Maranhão, nos dias 22 e 23 de setembro de 2011, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decidiu:
1 – Manifestar seu irrestrito apoio à criação do Observatório da Corrupção do Conselho Federal da OAB, como instrumento essencial na luta contra a corrupção, que corrói os cofres públicos, recomendando, inclusive, a instalação das Coordenadorias nas Seccionais.
2 – Assinalar que o combate à corrupção não prescinde do respeito aos direitos e às garantias fundamentais, uma vez que a obediência às normas jurídicas é a base de um estado que se pretenda efetivamente democrático.
3 – Sustentar a imprescindibilidade do Exame de Ordem como instrumento indispensável ao aprimoramento da advocacia e a uma prestação de serviços advocatícios compatíveis com as necessidades da sociedade.
4 – Manifestar apoio à aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e da Memória, medida que se insere na luta histórica da Ordem dos Advogados do Brasil pela construção e amadurecimento da democracia em nosso País, repudiando qualquer disposição legal que autorize a manutenção de documentos sob eterno sigilo, pois é fundamental que a história seja devidamente esclarecida, em benefício da cidadania e da democracia brasileira.
5 – Reconhecer a importância da realização, em todas as unidades da Federação, da Caravana em Defesa das Prerrogativas Profissionais dos advogados como instrumento de conscientização das garantias de defesa da sociedade.
6 – Destacar a necessidade da ampliação do debate e da realização de campanhas para o esclarecimento da advocacia brasileira quanto à implantação do processo eletrônico, buscando, também, junto ao Poder Judiciário, a uniformização de procedimentos, sem entraves técnicos, especialmente para evitar que tão importante ferramenta, que objetiva a celeridade processual, seja caracterizada como fator de exclusão de acesso à Justiça.
7 – Conclamar os advogados brasileiros à participação, entre os dias 20 e 24 de novembro de 2011, em Curitiba, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, órgão consultivo máximo da Instituição.
São Luis, 23 de setembro de 2011.”
Fonte: Conselho Federal