As prerrogativas da advocacia nada mais são do que um direito dos cidadãos. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, garantir as prerrogativas dos advogados significa garantir a igualdade de condições entre o Estado e a população no decorrer de um processo judicial ou de uma investigação. A prerrogativa é do cidadão de bem se defender, afirma. Cezar Britto está em Curitiba para participar 2.ª Semana Temática da OAB Paraná, que trata do tema Prerrogativas da Advocacia Direito de Defesa do Cidadão.
Não existe, por exemplo, processo secreto para o cidadão que precisa se defender. Por isso, o advogado precisa ter acesso aos autos, diz Cezar Britto. Quando se estabelece que um juiz tem obrigação de atender um advogado isso significa que o juiz-Estado tem que ouvir o cidadão. O advogado precisa conversar livremente com o seu constituinte para que ele seja devidamente defendido.
Além de Britto, o professor René Ariel Dotti foi convidado para abrir a 2.ª Semana Temática da OAB Paraná, com a palestra Prerrogativas do Advogado em Defesa da Cidadania. Na sexta-feira (10), especialistas foram convidados a discutir temas como a prisão cautelar do advogado e Sala de Estado Maior; a busca e apreensão em escritórios (sob a ótica da lei n.º 11.767/2008); a imunidade profissional; e a atuação da OAB na defesa das prerrogativas do advogado.