Presidente Lula recebe pedido de criação do TRF da 6.ª Região
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu nesta segunda-feira uma carta pedindo que seja retomada a discussão sobre a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6.ª Região, com sede em Curitiba. Uma reivindicação antiga de entidades da comunidade paranaense, o TRF da 6.ª Região teria jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
A carta foi entregue na sede da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, onde o presidente apresentou uma palestra a convidados. O pedido é assinado pelo presidente da Comissão de Apoio à Criação do TRF no Estado do Paraná, advogado José Hipólito Xavier da Silva, da OAB-PR, pelo governador Roberto Requião, pelo presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Gomes Slaviero, e pelo presidente do Movimento Pró-Paraná, Francisco Cunha Pereira Filho.
Os representantes das entidades que assinam o documento pedem a ajuda do presidente para que o projeto de criação do TRF da 6.ª Região seja votado e aprovado pela Câmara Federal. A proposta foi retirada da Ordem do Dia da casa em novembro de 2003 e não retornou à discussão. De acordo com a carta, o potencial dos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul justifica a criação de mais uma Corte de Justiça para atender a região.
Segundo o advogado José Hipólito Xavier da Silva, da OAB-PR, o presidente Lula se comprometeu a encaminhar o pedido dos paranaenses ao ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos. Para Silva, o compromisso do presidente representa um avanço na discussão, que está parada na Câmara Federal.
Confira a carta, na íntegra:
Curitiba, 18 de outubro de 2004.
Ao Excelentíssimo Senhor
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Em mãos.
Senhor Presidente:
O Governo do Estado do Paraná, a Seccional do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Apoio à Criação do TRF no Estado do Paraná, a Associação Comercial do Paraná, o Movimento Pró-Paraná, e bem assim as demais entidades que esta também subscrevem, em nome da comunidade paranaense e de todos os segmentos sociais que a integram, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para expor e reivindicar o quanto segue:
1. – O povo do Paraná, há anos, vem lutando unido pela criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
2. – Antiga reivindicação de inegável procedência de toda a sociedade paranaense, defendida por suas lideranças de todas as áreas jurídicas, políticas, empresariais, trabalhistas e sociais -, o pleito, objeto da Proposta de Emenda Constitucional nº 544/02, já foi aprovado pelo Senado Federal e recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Especial da Câmara Federal.
3. – Ocorre, Senhor Presidente, que, pronto para a votação em plenário, o projeto foi retirado da Ordem do Dia em novembro de 2003, não mais retornando à pauta.
4. – Recentemente, em 23 de setembro último, em Sessão Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que possui jurisdição sobre o Estado do Paraná, foi apresentada proposta de criação de vinte e uma novas vagas de Desembargador Federal no âmbito daquela Corte, o que causou preocupação à sociedade paranaense, pois a medida pode inviabilizar a criação do Tribunal no Paraná. Esse estado de preocupação, aliás, tomou conta, também, de um grande número, nitidamente majoritário, dos Desembargadores Federais que integram o colendo Tribunal Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, cuja manifestação traduziu inquestionável apoiamento à criação do TRF da 6ª Região, com sede nesta Capital.
5. – A força dos fatos e os indiscutíveis dados estatísticos revelam que o Paraná, Santa Catarina e o Mato Grosso do Sul, pelo seu extremo potencial econômico e social, justificam a criação de mais uma Corte de Justiça, sob pena de se frustrar um dos princípios constitucionais mais importantes da cidadania que é o acesso à justiça.
6. – Cientes de seu amplo descortino e da sua profunda sensibilidade política pela relevância do seu significado e pela expressiva contribuição que proporcionará, em âmbito nacional, a melhoria da prestação jurisdicional é que se solicita à Vossa Excelência o apoio e as gestões necessárias à aprovação, pela Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional nº 544/2002.
Antecipando agradecimentos, valemo-nos do ensejo para expressar-lhe protestos de distinta consideração e de elevado apreço.
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Governador do Estado do Paraná
JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
Presidente da Comissão de Apoio à Criação do TRF no Estado do Paraná, da OAB/PR.
CLÁUDIO GOMES SLAVIERO
Presidente da Associação Comercial do Paraná
FRANCISO CUNHA PEREIRA FILHO
Presidente do Movimento Pró-Paraná