O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Taro Oyama, participou na noite de segunda-feira (20) do debate sobre fake news, promovido pelas Comissões de Responsabilidade Civil e de Fiscalização Eleitoral da OAB Paraná. O desembargador garantiu que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar o problema das fake news, disponibilizando quatro canais para denúncias: o Ministério Público Eleitoral, a Ouvidoria do TRE, o Disque Denúncia 181 e um aplicativo que será lançado em breve pelo TSE.
“É importante que a pessoa que receba a notícia faça uma checagem dos dados, procurando um provedor de conteúdo com um trecho da mensagem para verificar se é verídica ou não. Pois, se ela passar a mensagem para frente e causar algum dano, poderá responder civil e criminalmente”, explicou Taro Oyama. O presidente do TRE afirmou que é possível identificar a origem da falsa mensagem e se ela estiver relacionada a uma campanha, o candidato estará sujeito a penalidades, que vão desde o pagamento de multa até a cassação do registro do diploma.
Segundo Taro Oyama, o Tribunal já recebeu representações por fake news, que estão sendo apuradas. Três juízes auxiliares e três promotores estão tratando exclusivamente dessas representações. O presidente do TRE observa que este processo eleitoral já se mostra diferente pela redução do período de campanha, pela impossibilidade de financiamento por pessoa jurídica e também por mudanças nas regras de propaganda eleitoral.
“Esperamos que todos participem e colaborem com o processo eleitoral, que o eleitor pesquise sobre o passado dos candidatos e as suas propostas, pois hoje há vários meios de saber se o candidato responde a algum processo por improbidade administrativa. Então, o eleitor tem condições de fazer uma boa escolha. O importante é que ele não deixe de participar, pois aqui no Brasil o voto é um direito-dever”, afirmou.
Questões – De acordo com o presidente da Comissão de Responsabilidade Civil, Gabriel Bittencourt, o assunto está cada vez mais em pauta por causa das eleições. “Nosso interesse começa por saber o que é fake news e como o tema está sendo encarado pelo Tribunal – até que ponto a falsa notícia pode ser objeto de discussão jurídica, quais os reflexos que pode gerar para o autor e para a vítima”, disse o presidente da comissão.
Para Zuleika Giotto, presidente da Comissão de Fiscalização Eleitoral, é preciso considerar a dimensão do dano que uma fake news pode causar na vida de uma pessoa. “Esse debate tem justamente o objetivo de nos fazer entender como a Justiça está tratando a matéria, não só no âmbito eleitoral, mas também na questão da reparação dos danos. Como é uma matéria nova, precisamos entender como está sendo analisada pelos tribunais, até porque a prova é difícil de ser obtida, requer conhecimento tecnológico e investigação de informações que muitas vezes são protegidas pelo sigilo”, destacou Zuleika.
Alunos – O debate foi acompanhado por alunos do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães. A professora Carla Rocker, que liderou a turma, conta que ficou sabendo do debate e fez o convite aos estudantes. “Eles se interessam por temas polêmicos e, além disso, é um assunto bem pertinente à vida deles. Os que vieram aqui estão em busca principalmente de elementos para melhorar a argumentação”, conta a professora.
“Esse é um tema muito em alta, com grandes chances de cair no vestibular”, avalia a estudante Gabriela Eugênio, de 17 anos. “Nem sempre a gente consegue identificar uma fake news. Às vezes vê uma notícia no Facebook, pensa que é verdade, mas depois descobre que não é”, observa.
